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VEREADORES PODEM DECIDIR HOJE FUTURO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

October 3, 2017

 

PROJETO DO PREFEITO LHE DÁ PODER TOTAL DE VENDA E CONCESSÃO

Um projeto de delegação de plenos poderes ao prefeito pela Câmara Municipal: coloca à disposição do prefeito para venda qualquer imóvel municipal. E permite a concessão a empresas privadas de qualquer serviço municipal, desde a funerária e os cemitérios, os parques tipo o Bosque Maia, os ginásios esportivos, até a terceirização dos serviços de manutenção na Saúde, Educação ou qualquer outra área.  

 

DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDADE

É duvidosa a constitucionalidade deste projeto chamado de Plano Municipal de Modernização Administrativa. Enviado semana passada, teria 40 dias de prazo para ser votado. Mas está lá pautado pelo presidente da Câmara para votação hoje (3). Isto sugere acordo entre os chefes dos dois poderes.

 

PREFEITO QUER ENDURECER A VIDA DOS DEVEDORES

Também está para ser votado hoje (3) na Câmara Municipal projeto de lei do prefeito criando um cadastro dos inadimplentes com a Prefeitura, SAAE, Proguaru, e Previdência Municipal, o CADIN. Caindo nesta rede, as pessoas físicas e empresas que devem ao poder público terão um novo calvário, além das medidas administrativas e judiciais de cobrança. Não terão direito a qualquer benefício municipal, nem certidão negativa de débito para outras finalidades.

 

CADIN PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONVENIADAS

Não serão só pessoas e empresas afetadas pelo registro no cadastro de devedores se aprovado o projeto do prefeito. As entidades filantrópicas, educacionais, assistenciais, esportivas e demais,  que têm convênios com o poder municipal, enquanto não tiverem suas prestações de contas aprovadas pelas autoridades municipais não poderão receber os repasses financeiros do convênio, nem qualquer auxílio ou subvenção.  

 

O PT NÃO ESTÁ MAIS SOZINHO NA OPOSIÇÃO

Segundo declarações suas, o vice Zeitune da REDE (partido que não tem vereadores) é contra a aprovação de vários projetos de lei enviados à Câmara, o chamado ‘pacotão’. O vice diz que aumento de impostos, venda do patrimônio, concessão generalizada de serviços não constam do programa de governo da chapa vencedora das eleições. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (STAP) também assumiu posição contrária à terceirização dos serviços públicos. O PT, que tem sete vereadores, não está mais sozinho na oposição. Há vereadores de outros partidos também na resistência.

 

DEMITIDOS OS PRINCIPAIS QUADROS DA REDE

Além do vice-prefeito, defenestrado da poderosa Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, caíram também os secretários de Gestão (antiga Administração), Nilson Gonçalves; o secretário adjunto do Trabalho, Reginaldo Sena; o diretor da Secretaria da Educação, José Roberto Vomero (ex- diretor presidente da Proguaru); e vários outros quadros dirigentes do partido local em várias secretarias. O secretário de Habitação, Waldemar Tenório, em licença para tratamento de saúde, foi poupado.

 

AMANHÃ, A PRIMEIRA DAS DUAS PARTIDAS DA FINAL DO VÔLEI ESTADUAL

O Corinthians/Guarulhos enfrenta amanhã (quarta-feira) em Taubaté às 21:15 o time de vôlei daquela cidade. Ambos disputam quem será o campeão estadual. A partida decisiva será em Guarulhos, no Ginásio da Ponte Grande, sábado (dia 7) às 22 horas. Os estranhos horários dos jogos têm a ver com a SportTV que os transmite ao vivo. Os ingressos custam 15 reais.  

 

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