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FIQUE LIGADO: FICARAM PARA SEGUNDA-FEIRA OS PROJETOS DE PRIVATIZAÇÃO E DE DEVEDORES

October 6, 2017

 

 

Não foi nesta quinta. O presidente da Câmara de Guarulhos marcou para segunda-feira (9) a votação do polêmico projeto de lei do prefeito que autoriza vender, conceder, terceirizar qualquer propriedade municipal ou qualquer serviço público. E também outro controvertido projeto que cria o cadastro dos devedores do município, que somado ao decreto já publicado de inscrição dos devedores em cartório de protesto, vai infernizar a vida de quem não pagou impostos, taxas, multas, tarifas.

 

TIRARAM O BODE DA SALA NO PROJETO DE PRIVATIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS MUNICIPAIS

Vereadores da situação anunciaram que o prefeito de Guarulhos aceitou retirar do seu projeto de lei que autoriza a venda do patrimônio municipal a cláusula que lhe permitia por decreto acrescentar outros bens e serviços. Acontece que a lista já constante do projeto, em anexo, é total. Por exemplo, o projeto coloca que o prefeito pode vender, conceder, ceder ao setor privado genericamente ‘áreas públicas municipais’, portanto, todas.  E a lista de serviços é imensa, vai desde a funerária e cemitérios até os ginásios de esportes, os parques, as praças, os terminais de ônibus, etc.   

 

NESTE FIM DE SEMANA CONFERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO E DE IGUALDADE RACIAL

Está prevista para hoje (6) a abertura da Conferência Municipal de Educação de Guarulhos preparatória à Conferência Nacional. Os debates ocorrerão no sábado e no domingo no Adamastor Centro. Parte do Conselho Municipal de Educação contesta a organização da Conferência. E, no sábado, a Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial será na Secretaria da Educação.

 

FINAL DO VÔLEI ESTADUAL: INGRESSOS JÁ ESGOTADOS NO PRIMEIRO DIA

A capacidade do Ginásio da Ponte Grande é de 700 espectadores. Mas, por cautela, só 500 podem entrar. E já ontem, primeiro dia da venda, esgotaram-se todos os ingressos da final do campeonato estadual de vôlei entre Corinthians/Guarulhos e Taubaté, sábado às 21 horas. Embora tenha perdido a primeira partida, o Corinthians (com apoio da Prefeitura de Guarulhos e dos supermercados Nagumo) pode levar o título de 2017 se vencer a segunda partida e mais um set suplementar. A transmissão do jogo será pelo canal pago da SportTV.

 

ESTAMOS NO 50º ANO DO SAAE COM INCERTEZAS SOBRE SEU FUTURO.

O SAAE completou em 2017 seus 50 anos. A Câmara de Guarulhos aprovou ontem projeto do prefeito transferindo 90 milhões de reais do orçamento do SAAE da manutenção dos serviços de água e esgotos para pagamento de dívida. A famosa dívida bilionária do SAAE com a SABESP é fruto de uma derrota judicial na disputa sobre o preço da água por atacado. Outros municípios com sistema próprio entregarem seu sistema de água e esgotos à SABESP por causa de derrotas semelhantes. Fica a incerteza sobre o futuro do SAAE, porque o novo governo municipal tem se mostrado intensamente privatizante. E a SABESP, empresa público-privada, tem demonstrado uma vocação concentradora e monopolista.

 

CAPS, CER-2, CAMPD-4, CEP, NOMES DIFÍCEIS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Será verdade? Calculam alguns especialistas que em Guarulhos haveria 320 mil pessoas portadoras de deficiência no sentido mais amplo da expressão: deficiências físicas, mentais, visuais, auditivas. Aquelas que impossibilitam normais entendimento, locomoção, movimentos, visão, audição. Para atender uma parte apenas de tais casos especiais, além das entidades beneficentes, há o sistema público municipal de saúde. Com nomes complicados: CAPS, CER-2, CAMPD-4, CEP. O C significa Centro; o PS, psicossocial; o E especial; O R, reabilitação; o A, atenção, atendimento; o M multiprofissional; o PD, pessoa com deficiência; o E, estimulação; o P, precoce. O 2 e o 4 significam mental, física, auditiva, visual.

 

HOJE DECISÃO SOBRE AS REGRAS DAS ELEIÇÕES DE 2018

A grande regra das eleições de 2018 ainda estará para ser decidida. Será aquela: Lula, que lidera folgadamente as pesquisas, poderá ser ou não candidato? A decisão está nas mãos do Judiciário. Por obra dos políticos em 2010, a chamada Lei da Ficha Limpa transferiu ao Judiciário o aval de quem pode ou não pode ser candidato. Mas, os detalhes das eleições continuam a ser definidos pelo Congresso Nacional com aval da presidência da República, que tem até hoje, inclusive, o prazo para sancionar o que o Congresso Nacional aprovou e assim valer para o ano que vem. A principal mudança é um fundo público de cerca de 1 bilhão e 700 milhões para financiar as campanhas eleitorais de presidente, governadores/as, senadores/as, deputados/as federais e estaduais.  

CLÁUSULA DE BARREIRA PARA OS PARTIDOS JÁ VALE

Como se tratava de emenda à Constituição, o Congresso Nacional já tinha promulgado nesta semana a mudança que chamaram de ‘cláusula de desempenho’. A partir do ano que vem, só poderão ter acesso ao dinheiro público do Fundo Partidário partidos que obtiverem 1 e meio por cento dos votos totais do país, desde que em 9 estados tenham pelo menos 1 por cento dos votos. Partido que não atingir estes percentuais não terá direito também à propaganda em TV e rádio.

 

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