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Opinião: Três problemas gravíssimos das novas regras eleitorais

October 6, 2017

Sérgio Amadeu

Professor da Universidade Federal do ABC

A lei aprovada no Congresso Nacional contendo as novas regras eleitorais, tem três problemas gravíssimos: censura a rede; quer proibir os nicknames; privilegia as postagens pagas. Seguem os 3 argumentos:

 

1) permite a remoção de conteúdos sem ordem judicial, violando o Marco Civil. Isso incentivará uma série de denúncias vazias e praticamente terá como efeito a censura na rede. 

 

2) proíbe o uso de fakes ou outras identidades nas redes sociais para quem for realizar a veiculação de conteúdo eleitoral, dito de outro modo, para discutir e comentar a política, você não poderá utilizar codinomes, niknames, etc. Um dos maiores dramaturgos brasileiros, Nelson Rodrigues, que possuía uma coluna famosa com o pseudônimo Suzana Flag seria criminalizado. A grande obra da teoria política norte-americana denominada Escritos Federalistas foi a compilação de textos publicados nos jornais The Independent e The New York Packet por Alexandre Hamilton, James Madison e John Jay sob o nickname Publius. Como podemos notar, a proibição pretendida pela lei seria anacrônica já no século XVIII.

Leia a redação, supostamente protetora dos bons costumes:
"§ 2º Não é admitida a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral mediante cadastro de usuário de aplicação de internet com a intenção de falsear identidade."

 

3) O projeto aprovado proíbe propaganda paga no rádio e TV, mas não proíbe na Internet. Os políticos poderão "impulsionar" conteúdos, leia pagar likes e posts no Facebook e outros mecanismos dessas megacorporações. Mas não poderá pagar anúncios em blogs. 

 

Veja o absurdo, privilégio do Facebook:

 

"Art. 57-C. É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes."

Como likes são vendidos em leilões, o Facebook ganhará muito. Quem tiver mais dinheiro comprará mais likes e posts visualizados. Os candidatos pobres, terão seus posts bloqueados pela rede do Zuckerberg que pretende monetizar a alma dos eleitores. Defendo claramente a redução do poder econômico nas eleições. Os posts pagos (impulsionados é um eufemismo) devem ser proibidos. 

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