© 2017 gru360 / Aqui Guarulhos se encontra em 360 Graus 

APROVAÇÃO DO PROJETO DE PRIVATIZAÇÕES E CONCESSÕES MUDA O PAPEL DA PREFEITURA DE GUARULHOS

October 10, 2017

 

A lei proposta pelo prefeito Guti e aprovada pela Câmara de Guarulhos ontem muda a concepção que orientava a Prefeitura nas diversas administrações ao longo das décadas recentes. Ela significa a adesão àquilo que os cientistas políticos chamam de neoliberalismo. Em síntese, significa a retirada do poder público de muitas de suas funções e a entrega delas às empresas privadas.

 

LEI APROVADA AGORA É MUITO MAIS RADICAL DO QUE A VENDA DE ÁREAS PÚBLICAS EM 1989

Não se compara a amplitude das privatizações e concessões aprovadas agora em Guarulhos à que ocorreu em 1989 com a aprovação da venda de áreas municipais no início do mandato de Thomeu (parte do Bosque Maia onde hoje está o McDonnald’s, Depósito Municipal onde está o Extra, os fundos do Fórum onde hoje há um estacionamento).  A venda foi justificada à época como necessidade de repor capacidade financeira da Prefeitura. Logo adiante se mostrou que poderia ter sido evitada porque a Constituição de 1988 fez subir nos anos seguintes em 25% a arrecadação real dos municípios.

 

LEI ATUAL É GENÉRICA, DIFERENTE DOS PROJETOS DE VENDA DE ÁREAS MUNICIPAIS EM 2016

Quando, em 2016, a gestão do prefeito Almeida propôs à Câmara venda de áreas públicas, o fez em projeto discriminando as áreas que eram sobras não aproveitadas de antigas desapropriações, especialmente na Avenida Paulo Faccini, e com avaliação de seus preços no projeto de lei. A Câmara não aprovou. Ainda naquela gestão foi apresentado outro projeto, este de permuta de áreas municipais com áreas particulares no entorno do Trevo de Bonsucesso para dar andamento à obra parada pela falta de recursos para pagar desapropriações de terrenos particulares.   

 

A LINHA AGORA ADOTADA PELO NOVO GOVERNO DE GUARULHOS É OPOSTA À QUE FOI ADOTADA EM INÚMERAS GESTÕES ANTERIORES

Diferente da gestão atual, as gestões anteriores, à perder de vista, foram ampliando o patrimônio e a presença da Prefeitura nos serviços públicos. Desde o SAAE, que completou cinquenta anos; à criação da Proguaru há cerca de quarenta anos; à rede de UBSs, PAs, hospitais municipais, começando lá atrás com o HMU e indo até a inauguração do Hospital da Criança em 2002, ao  Hospital dos Pimentas em 2006; à rede de escolas municipais que era de 63 no início deste século e está agora em 140; aos ginásios esportivos e aos teatros municipais, etc. A linha adotada agora é de passar ao setor privado aquelas atividades que prefeitos dos mais diferentes partidos construíram como patrimônio público ao longo de décadas.

 

NAS ÉPOCAS ANTERIORES RARAS ERAM AS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Diferente do projeto aprovado agora, não constava da lei aprovada em 1989, nem das propostas de 2016, a concessão de serviços públicos. O transporte coletivo e a coleta de lixo eram serviços historicamente já operados por concessão ou permissão pelo setor privado em Guarulhos. A terceirização para organizações sociais de interesse público do Hospital dos Pimentas e de PAs e UPAs eram feitas a fundações que possuíam hospitais (Faculdade Paulista de Medicina e Santa Casa de São Paulo) por causa da carência de médicos no mercado. Mas a Prefeitura mantinha sua presença direta no HMU, no Hospital da Criança, no Cemeg e em toda a rede básica.

 

O QUE O NOVO PREFEITO PRETENDE PASSAR ÀS EMPRESAS PRIVADAS

Consta do projeto aprovado a venda indiscriminada de áreas públicas municipais e a concessão a empresas privadas da funerária e cemitérios; parques e praças públicas; terminais de ônibus; bilhete único; ginásios de esportes; câmaras de vídeo em locais públicos; pátios de veículos apreendidos; restaurantes (só há os populares); manutenção de unidades de saúde e escolas;  iluminação pública,  poda de árvores; coleta seletiva; pavimentação asfáltica; e mais outros serviços. Esta linha privatizante já tinha se manifestado com a contratação da instituição privada Gerir para administrar o HMU e o Hospital da Criança. Nenhum hospital da cidade é administrado agora por funcionários da Prefeitura.

 

A LINHA PRIVATIZANTE NÃO CONSTAVA DO PROGRAMA DE GOVERNO

Quem diz isso é o vice-prefeito Zeitune, co-signatário do programa de governo de Guti. O que consta no projeto não constava no programa.O Eixo 1 do programa tratava da Modernização Administrativa, tema do projeto de privatização que ele enviou à Câmara, denominado ‘Plano Municipal de Modernização Administrativa’. Este assunto não foi debatido com a população na campanha eleitoral. E nem agora foi objeto de participação popular e dos trabalhadores da administração municipal, ao contrário das promessas de participação e transparência constantes do programa.

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload