NO DIA DAS CRIANÇAS, CONQUISTAS E DESAFIOS

October 12, 2017

 

Houve muitos avanços legais, sociais e educacionais nas últimas décadas no cuidado com as crianças brasileiras. Veja abaixo alguns dados. Mas, a desigualdade e a pobreza ainda deixa nosso país longe da sociedade de bem-estar para uma significativa parte de nossas crianças. Veja também abaixo alguns dados.

O artigo 277 da Constituição do Brasil, de 1988 e melhorado em 2010, estabelece o conceito básico de como devem ser tratadas as crianças,os deveres da família, da sociedade, dos poderes públicos. Cabe ao Estado brasileiro (federal, estadual e municipal) assegurar com absoluta prioridade os direitos das crianças desde a vida, a saúde, a alimentação, a educação, e colocá-las a salvo da violência, da discriminação, da exploração. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 27 anos é a verdadeira Declaração dos Direitos Humanos da Criança no Brasil, inspirada na declaração da ONU.

Caiu radicalmente a mortalidade infantil nas últimas décadas. Mas ainda há muito por fazer, quando estamos a 14 crianças que morrem antes de completar um ano, a cada mil nascidas (embora este índice de mortalidade tenha caído 68% em vinte anos). Quanto à saúde houve grandes avanços na erradicação da poliomelite (último caso registrado é de 1989);  no cuidado pré e pós natal; no direito das mulheres trabalhadoras de amamentar seus filhos; na ampliação do tempo de licença da maternidade; nos programas de merenda escolar; na ampliação do número de creches e escolas infantis do setor público. A gratuidade do registro de nascimento, que se deu há 20 anos, ajudou a garantir um importante direito civil. Hoje 95% das crianças logo são registradas.

Os desafios estão basicamente ligados à desigualdade social e à pobreza, duas doenças da sociedade brasileira. Por exemplo, ainda 37% das crianças brancas vivem em famílias pobres. E, eis a discriminação ainda vigente numa sociedade que escravizou os negros: 61% das crianças negras ou pardas vivem em famílias pobres. A violência doméstica ainda é outro grande mal. E, na educação, se foi assegurado o direito universal à escola, ainda 3 milhões de crianças estão fora dela. Ainda não foi assegurado o direito universal às creches. E cerca de 1 milhão e 700 mil crianças e adolescentes ainda persistem no trabalho infantil, proibido por óbvias razões de prioridade na vida das crianças (educação, lazer, saúde, vida familiar e comunitária).   

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