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FIQUE LIGADO ESPECIAL: MUDANÇAS NAS LEIS TRABALHISTAS ENTRAM EM VIGOR

November 11, 2017

 

 

Este sábado, 11 de novembro de 2017, será lembrado como o dia em que as regras trabalhistas sofreram enorme mudança. A legislação que as promove é:  Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 (que determinava quatro meses para entrar em vigor). Durante as décadas de 1930/1940, o mundo capitalista reagia aos perigos de revoluções socialistas atendendo reivindicações importantes dos trabalhadores. Assim surgiram muitas leis protetoras dos trabalhadores assalariados, depois no Brasil consolidadas na CLT. Não é o caso agora. Não há um mundo socialista em ascensão, ao contrário, perdeu a disputa mundial. Nem a reforma é fruto de ondas de greves e mobilizações de trabalhadores. Ela é um desejo dos empregadores.

 

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ACOMPANHE AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA

1-O negociado passa a prevalecer sobre a lei em acordos individuais ou coletivos.  Chama atenção a permissão agora de acordo individual do empregado com o patrão.  As negociações podem ser sobre jornada de trabalho, compensação de horas, intervalo para almoço, trabalho intermitente, redução de salários com redução da jornada (isto em acordo coletivo), parcelamento do gozo de férias em três períodos.

2- O acordo prevalece sobre a convenção coletiva (antes só se a mudança fosse benéfica ao empregado). Terminado o prazo da convenção coletiva este não é prorrogado, depende de novo acordo coletivo.

3-Se a demissão for por acordo entre empregado e patrão, o empregado receberá apenas a metade do aviso prévio e 20% da multa do FGTS (não 40%).

4- Generalização para todas as categorias da possibilidade da jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso.

5- Formaliza o trabalho em casa, e o define por tarefa e não por horas trabalhadas.

 

OUTRAS MUDANÇAS IMPORTANTES

1-Menos pagamento por horas extras em caso de trabalho parcial. O tempo máximo semanal era de 25 horas, agora passa a ser de 30 horas. Horas extras só depois disso.

2-Mulheres grávidas poderão prosseguir em trabalho insalubre se médico autorizar.

3-Trabalhador que perder ação na Justiça do Trabalho deverá pagar as custas do processo (antes, se perdia nada pagava).

4-Se o trabalhador vencer a ação, e dois anos depois do início da execução não conseguir receber, perde o direito conquistado na Justiça do Trabalho.

5- Em empresas de pequeno porte, a multa por empregado não registrado cai de 3 mil para 800 reais.

6- O autônomo pode trabalhar exclusivamente para uma empresa sem que isso seja vínculo empregatício.

 

RELAÇÃO ENTRE TRABALHADOR E SINDICATO

1-Desconto de contribuição sindical do empregado só com autorização escrita dele.

2-Termo de quitação anual poderá ser assinado pelo empregado e empregador no sindicato, impossibilitando reclamação futura na Justiça do Trabalho.

3-Em empresas acima de 200 funcionários, os trabalhadores podem eleger três representantes para acordos, não necessitando ser sindicalizados.

 

TERCEIRIZAÇÃO: EMBORA OUTRA LEI TAMBÉM FAZ PARTE DA REFORMA

A lei da terceirização generalizada do trabalho nas empresas é anterior a esta reforma trabalhista, mas é importante parte dela. A lei da terceirização (Lei 13.429, de 31 de março de 2017), já em vigor, generalizou para todas as atividades das empresas a possibilidade de utilizar empregados contratados por outra empresa, a terceirizada. Segundo levantamentos do DIEESE e do IPEA, os terceirizados no Brasil ganham 25% ou 17% a menos que os trabalhadores diretamente contratados. Por exemplo, a partir da nova lei, uma empresa de ônibus pode “pegar emprestados” motoristas contratados por uma terceira empresa. A relação trabalhista fica sob responsabilidade da empresa emprestadora do empregado. Quando a empresa principal demite o empregado para recontratá-lo por menor salário através de outra empresa, terá que esperar um ano e meio após o desligamento do empregado. Por isso, o processo de terceirização vai ser implantado ao longo do tempo.

 

OUTRAS NOTÍCIAS EM PÍLULAS

 - Trabalhadores do Pronto Atendimento do Taboão (PA Paraíso), da Fundação ABC, entraram em greve na sexta-feira (10), em Guarulhos, por atraso de pagamento.

 

 - Milhões de estudantes fazem a segunda fase do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (12).

 

- A Igreja Luterana de Guarulhos tem culto especial neste domingo (12), às 9:30 horas, em comemoração dos 500 anos da Reforma de Lutero ( Igreja do Gólgota, Rua Cidade de Lion, 129, Picanço).

 

 - A Igreja Católica tem duas missas destinadas especialmente à cultura afro-brasileira neste mês da Consciência Negra. Neste sábado (11), na Vila Carmela, às 19:30 horas, na Igreja Sagrada Família, Av. Carmela Thomeu, 480. E no domingo (12), às 10:30 horas, na Catedral Nossa Senhora da Conceição, Praça Teresa Cristina, Centro de Guarulhos.

 

- Neste sábado (11), às 16 horas, no estádio Cícero Miranda, na Vila Galvão, a equipe do AD Guarulhos enfrenta o Presidente Prudente na semifinal do campeonato paulista de futebol da categoria sub20, segunda divisão.

 

 - Corinthians/Guarulhos joga neste domingo (12), às 21 horas, no ginásio da Ponte Grande, Guarulhos, nova partida do campeonato nacional de vôlei masculino, contra o Renata de Campinas, com transmissão pela SporTV.

  

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