© 2017 gru360 / Aqui Guarulhos se encontra em 360 Graus 

Fique ligado: ainda as ameaças de despejos em massa, novo refis municipal e outras notícias

November 16, 2017

AMEAÇADOS DE DESPEJOS EM MASSA SE MOBILIZAM

O feriado da República (15) foi um dia de reuniões em muitas áreas ameaçadas de despejo em massa pelo Ministério Público e Judiciário de Guarulhos. São 54 áreas ameaçadas. Mais de 10 mil famílias. Duas destas áreas ficam numa das mais antigas ocupações de Guarulhos, São Rafael, próximo à rodovia Fernão Dias (foto da reunião). Além da movimentação de moradores, de lideranças sociais e religiosas, de políticos, da Defensoria Pública, da OAB, a Prefeitura tem entrado com recursos no Tribunal de Justiça para suspender as decisões judiciais locais, uma vez que até aqui só ela é parte do processo. Nos recursos, a Prefeitura tenta vários caminhos, o mais importante deles é a possibilidade de as famílias ameaçadas entrarem como parte do processo. Outro caminho é a perícia nas áreas, de tal modo que sejam separados os casos evidentes de risco do cesto comum em que o promotor colocou todas as casas, mesmo a maioria que não tendo risco nenhum.  Há um evidente cerceamento da defesa nestes processos de despejo. Não tem sido dado o direito de se defender no processo às famílias ameaçadas de perder suas casas. Até a véspera do feriado (15), o Tribunal de Justiça só havia cassado quatro liminares.

 

NOVO REFIS GUARULHOS, JÁ APROVADO, VAI ENTRAR EM VIGOR

Quem tem dívida com a Prefeitura ou com o SAAE poderá se habilitar aos descontos de juros e multas e poderá parcelar o pagamento em seis meses ou até em dez anos (120 meses). Na véspera do feriado da República, a Câmara de Guarulhos aprovou um novo Refis, que agora será publicado no Diário Oficial para começar a valer. As dívidas de todo tipo anteriores a este ano de 2017 estão no pacote. Terão sempre correção monetária. Os descontos são dados em multas e juros. Eles variam conforme pagamento à vista (zero juros e multas) ou conforme o número de parcelas. E ainda variam se o acordo for feito até 30 de novembro, até 28 de dezembro, ou, finalmente, até 31 de janeiro. Mas o que permanece são os pagamentos dos procuradores municipais e as custas judiciais.

 

PREFEITO QUER AMPLIAR PRIVILÉGIOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS

Existe na Prefeitura de Guarulhos uma categoria privilegiada: pouco mais de 70 funcionários, os chamados procuradores municipais. Eles já ganham um alto salário por 4 horas diárias, e muito mais pela distribuição entre eles dos chamados honorários advocatícios (uma taxa paga aos advogados da Prefeitura, e também aos advogados do SAAE). Agora estão tentando aprovar mais um privilégio: passar de celetistas para estatutários, o que lhes dará uma aposentadoria mais polpuda. O projeto de lei do prefeito beneficiando os procuradores está para deliberação nesta quinta-feira (16) na Câmara Municipal. Na gestão passada eles tentaram se separar do teto do salário do prefeito, com um projeto de lei, barrado na Câmara, que subia o limite para o teto dos desembargadores do Tribunal de Justiça (10 mil reais/mês a mais). Com o Refis eles vão ganhar também. Isto porque os honorários advocatícios têm que ser pagos religiosamente por quem renegocia sua dívida com a Prefeitura ou com o SAAE, mesmo se a dívida não foi ajuizada (isto é, se não deu nenhum trabalho para eles). Se o devedor entra no Refis à vista, paga-lhes à vista. Se parcela, paga-lhes nas parcelas.

 

Leia mais: Estudantes , professores e moradores protestam contra fechamento de escolas

 

 

CÂMARA DE GUARULHOS VOTA HOJE AUMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

Está prevista para esta quinta-feira (16) a votação do projeto do prefeito de Guarulhos que aumenta o imposto sobre serviços para várias categorias. Em face da grita de alguns setores, foi enviado pelo autor um substitutivo que retira o aumento do imposto sobre obras (fica nos 4%) e reduz a proposta original para os hotéis. Eles iam de 2 para 5%, e agora irão para 4%. Mas, a proposta original se mantém para corretagem de imóveis, serviços gráficos, publicidade e propaganda, que sobem de 2 para 5%. E se mantém para serviços de mecânica de veículos e outros, para vigilância e segurança que sobem de 3 para 5%. A nova lei da terceirização vai dar mais ganho para a Prefeitura: fornecimento de mão de obra vai pagar 5%. Uma curiosidade: até para ser enterrado se paga a alíquota máxima de 5%. Pegando carona neste projeto de lei, os inspetores fiscais de renda, pouco mais de 30, outra categoria privilegiada entre os servidores municipais, passam a ganhar mais, por iniciativa do prefeito.

 

TRABALHADOR INTERMITENTE NÃO TERÁ DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO

A reforma trabalhista que entrou em vigor dia 11 já foi reformada por medida provisória, que será apreciada pelo Congresso Nacional, mas que já está em vigor. Trabalho intermitente é aquele que é feito com interrupções por algumas horas num dia (por exemplo, o garçom só na hora do almoço ou do jantar), alguns dias na semana (por exemplo, só no sábado ou domingo), ou alguns meses no ano (por exemplo, nas vésperas de dia das mães, dos pais, das crianças, dos namorados, do Natal). Estes trabalhadores não terão direito ao seguro-desemprego e terão que complementar a contribuição ao INSS se ganharem menos que um salário mínimo. Só depois de um ano e meio a empresa pode trocar o regime de trabalho de seu atual empregado. Mas, a partir de 2020, está liberada para rescindir o contrato do trabalhador e imediatamente contratá-lo no novo regime. A permanência de tais mudanças nos direitos trabalhistas dependerá de qual presidência da República e qual Congresso Nacional forem eleitos em 2018.

 

Saiba mais em GRU360.com

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload