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Fique ligado: Aprovado aumento do imposto sobre serviços em Guarulhos e outras notícias

November 22, 2017

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou ontem, por 24 votos contra 7 da oposição, o projeto do prefeito que aumenta o imposto sobre vários serviços. São duas votações. A próxima será na quinta-feira. Então o projeto voltará ao prefeito para valer a partir do início do próximo ano. Várias atividades têm seu imposto aumentado de 2% para 5%. Entre elas: planos de saúde, corretagem de imóveis, serviços gráficos, fornecimento de mão de obra temporária, administração de cartões de crédito, agências de publicidade. E sobem de 3% para 5% atividades como consertos de equipamentos e assistência técnica, vigilância e segurança. O aumento de 2% para 4% atinge: hotéis, armazenamento de cargas. Interessante seria explicar por que uns e não outros, por que houve recuo por parte do prefeito em aumentos originariamente propostos, como é o caso de seguros, da construção civil, das franquias, que voltaram a estar onde estavam. E por que caiu o imposto de 3% para 2% em organização de festas e recepções, e de 5% para 4% de terminais rodoviários. Neste último caso, deve estar relacionado com o projeto que concede à iniciativa priovada os terminais de ônibus da Prefeitura.  

 

UMA EMPRESA DE PEQUENO PORTE CONTRATADA PARA GERIR UM GRANDE NEGÓCIO

Uma empresa de pequeno porte, que tinha um capital social de 10 mil reais até agosto de 2017, foi contratada por 2 milhões 130 mil por mês pela Prefeitura de Guarulhos para gerir o aterro sanitário onde dezenas e dezenas de caminhões, um atrás do outro, despejam o lixo de uma cidade de mais de 1 milhão e 300 mil habitantes.  Incompatível com a pretensão de receber tão grandes valores pela prestação de serviço complexo. De repente, por coincidência, neste ano em que foi firmar o contrato, aumentou seu capital para mais de 2 milhões de reais. Outra coincidência, havia emprestado um comitê na campanha eleitoral do secretário de governo. Após a repercussão negativa, a secretária de Serviços Públicos, que havia assinado o contrato, recuou alegando formalidades: a empresa não teria entregado no prazo todos os documentos solicitados.

 

ABORTADO MAIS UM ESCÂNDALO NA PREFEITURA

Antes tinha sido a decisão do secretário da Fazenda de Guarulhos perdoando em cerca de 4 milhões uma dívida de IPTU do ex-secretário da Saúde da atual administração. Com a repercussão também negativa deste caso, o secretário recuou de sua decisão e mandou reanalisar o processo. Ainda não se sabe o desfecho. Agora o recuo foi da secretária de Serviços Públicos de Guarulhos. Ela havia assinado o contrato emergencial de 12 milhões 782 mil reais, a ser pago em seis meses, para gestão e manutenção do aterro sanitário onde a Quitaúna deposita o lixo da cidade. A secretária já buscava se preservar, ao colocar no contrato que o fez por “autorização de autoridade competente”, que só pode lhe ser superior. Outro assunto, que gerou polêmica, ainda não está esclarecido: quem colocou os aparelhos de escuta no gabinete do primeiro secretário da Educação do atual governo, o vice-prefeito.

 

NÃO É SÓ A OPOSIÇÃO QUE ESTÁ FISCALIZANDO A NOVA ADMINISTRAÇÃO DE GUARULHOS

Ontem a bancada do PT protocolou pedido de vistas do processo de contratação de pequena empresa para gerir um grande negócio do lixo. Mas, não é só a oposição que está fiscalizando a nova administração municipal de Guarulhos, que se elegeu após intensa campanha de denúncias contra a gestão anterior. O vice-prefeito, rompido com o prefeito, na prática é o corregedor quando se trata de assuntos espinhosos da atual administração. O delegado-corregedor, que ocupa o cargo criado na atual gestão, se dedica à investigação da administração anterior. Mas, além do vice, várias lideranças da sociedade que apoiaram o atual prefeito estão a campo para impedir que se consumam  irregularidades do tipo das antes denunciadas.

 

CONTAS DE 2013 DA PREFEITURA DE GUARULHOS REJEITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL

Por 20 votos a 13, a Câmara Municipal rejeitou as contas da Prefeitura do ano de 2013, gestão Almeida. Na verdade, a Câmara reafirmou o parecer pela rejeição, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado, que alegava não ter a Prefeitura conseguido aplicar integralmente os 25% constitucionais na Educação, e ter concluído aquele ano com elevado déficit financeiro. Houve dúvidas entre os vereadores a respeito do resultado: se exigiria dois terços dos votos para qualquer uma das duas alternativas. Mas, uma lei complementar à Constituição Estadual (Lei 709 de 1993) estabelece em seu artigo 24, parágrafo 4º, que “o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal”. No caso, para impedir que prevalecesse o parecer contrário do Tribunal de Contas, os 13 votos aprovando as contas da gestão de 2013 teriam que subir para 23, pois a Câmara tem 34 vereadores. Cabe recurso da desaprovação no Judiciário.

 

REFIS: DESCONTOS E PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS REGULAMENTADOS ONTEM (21)

O Diário Oficial de Guarulhos de terça (21), publicou os procedimentos dos devedores da Prefeitura de Guarulhos e do SAAE para o pagamento de suas dívidas com perdão ou redução de juros e multas (Decreto 3456/2017). Vai até 30 de novembro o primeiro prazo, com descontos maiores. Quem requerer até lá pode ter um perdão de 100% nos juros e multas, se pagar a vista. Se parcelar, os descontos vão de 90% a 10%, conforme forem 6 ou 120 parcelas. Depois se abrirão novos prazos (28 de dezembro e 31 de janeiro), porém com descontos menores. Mas, lembrando o ditado “É nos detalhes que o capeta se esconde”, ninguém obterá 100% de descontos. Os procuradores da Prefeitura conseguiram enxertar na lei uma cláusula que diz: “Os honorários advocatícios (dos procuradores) serão parcelados, mas não terão desconto (de juros e multas)”.

 

DEFENSORIA PÚBLICA TENTA DEFENDER MILHARES DE FAMÍLIAS AMEAÇADAS DE DESPEJO

Há um jogo de braço entre a Defensoria Pública e o Judiciário. A Defensoria tenta entrar nos processos de despejo em massa que correm nas varas da Fazenda Pública do fórum de Guarulhos e no Tribunal de Justiça. Mas, de regra, o Judiciário lhe fecha as portas. Enquanto isso, milhares de famílias ficam sem defesa. Apenas a Prefeitura, que é réu no processo, se defende. Mas as casas que o Ministério Público pretende derrubar são das famílias que a Defensoria tenta defender.  O artigo 103 da Constituição do Estado de São Paulo define que: “À Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, compete a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os níveis”.  A Lei Orgânica da Defensoria (Lei complementar estadual 988, de 2006) especifica que cabe a ela “representar em juízo os necessitados, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado, e em todas as instâncias, inclusive tribunais superiores”. Os defensores públicos são advogados do Estado que exercem gratuitamente estas funções, por ora negadas nestes processos de despejo no Judiciário.

 

CORINTHIANS/GUARULHOS VENCE PELA TERCEIRA VEZ SEGUIDA

Jogando uma partida muito disputada e equilibrada, como têm sido todas, o time de vôlei do Corinthians/Guarulhos derrotou na noite de terça (21), por 3 sets a 2, o time Ponta Grossa Caramuru, em partida realizada naquela cidade. Como a vitória se deu no set de desempate, o número de pontos conquistado é menor. Mas, o Corinthians vai recuperando posições na Superliga masculina nacional. A próxima partida será em Guarulhos, no ginásio da Ponte Grande, dia 25 (sábado), às 21:30 horas, com transmissão pela SporTV.

 

26 MILHÕES DE BRASILEIROS PRECISAM DE EMPREGO

A força de trabalho nacional, pessoas disponíveis para o trabalho, aproxima-se de 112 milhões de pessoas segundo o IBGE (111 milhões e 600 mil). Entre estas pessoas, 26 milhões e 800 mil ou estão desempregadas, ou desistiram de buscar emprego, ou trabalham menos horas do que queriam e precisam. Desempregados/as à procura efetiva de trabalho sem encontrá-lo, segundo o IBGE, são 13 milhões e 800 mil no país. São dados da última Pesquisa Nacional de Domicílios (PNAD).

 

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