Fique ligado especial : Maioria da Câmara de Guarulhos quer banir Direitos Humanos das escolas

November 24, 2017

 

 

Em fato de altíssima gravidade, que irá gerar muitas reações sociais e judiciais, a maioria dos vereadores de Guarulhos tirou ontem (23) do Plano Municipal de Educação os objetivos de promover nas escolas a educação para os direitos humanos, para o combate ao preconceito e à discriminação, e para o respeito à diversidade cultural e racial. Vale a pena colocar, exatamente como estavam no projeto da Prefeitura, os itens suprimidos:

“18.1 Implementar a Educação em Direitos Humanos na Educação Básica e as ações educacionais previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, observando as Diretrizes Curriculares Nacionais.”

“18.2 Viabilizar programas e ações de combate ao preconceito e discriminação no ambiente escolar e comunitário, garantindo as temáticas que contemplem a diversidade da escola.”

“18.3 Garantir políticas de promoção da cultura da paz pela disseminação do referencial internacional dos direitos humanos e do reconhecimento da diversidade cultural e etnicoracial como expressão da riqueza humana.”

 

VEREADORES FALAM EM NOME DA RELIGIÃO

A emenda que suprimiu os objetivos de promover a educação para os direitos humanos nas escolas foi proposta pelos vereadores Romildo Santos, da região do Taboão, e Wesley Casa Forte, da região do São João. Em vídeo, divulgado por eles após a votação, eles se declaram católicos, e que foram procurados por vários religiosos para tomar a iniciativa de cortar do Plano Municipal de Educação os itens que acabaram suprimidos pela maioria governista, com os votos contrários dos vereadores/as do PT.

 

EM NOME DA RELIGIÃO MUITA MALDADE FOI FEITA NA HISTÓRIA

Em nome da religião muita maldade foi feita no mundo. Eis apenas alguns exemplos. Os cristãos, nos primeiros tempos, eram jogados aos leões nas arenas romanas, em nome da religião do império. Em nome da religião, foram feitas as guerras das cruzadas cristãs contra os muçulmanos, na Idade Média. Em nome da religião, a Inquisição católica queimava vivos aqueles e aquelas que divergiam da doutrina oficial da igreja. Em nome da religião, houve, após a Reforma Protestante, uma dezena de guerras sangrentas na Europa durante mais de um século.  Em nome da religião, hoje ainda, o chamado Estado Islâmico, no Iraque e na Síria, corta a cabeça de cristãos, simplesmente por professarem religião diferente.

 

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS COMPLETA 69 ANOS

A maioria da Câmara de Guarulhos se volta contra o ensino dos direitos humanos nas escolas justamente às vésperas do aniversário de 69 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948. Aprovada na ONU, sem voto contrário de nenhum país, foi o momento mais importante das Nações Unidas. Constituiu uma reação à barbárie da Segunda Guerra Mundial que matou entre 50 a 70 milhões de pessoas, envolveu cerca de 100 milhões de soldados, e pela única vez utilizou a bomba atômica. Na introdução à Declaração Universal dos Direitos Humanos, os países, o Brasil incluído, declaram: “uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desses compromissos”. A escola é o lugar mais adequado para disseminar esta compreensão comum. É o que a maioria governista na Câmara de Guarulhos demonstra não querer.

 

PONTOS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS HUMANOS

Ao suprimir os itens relativos à promoção dos direitos humanos nas escolas, a maioria dos vereadores quer evitar o ensino e compreensão dos pontos fundamentais da Carta das Nações Unidas. São eles:

 

1- liberdade e igualdade de direitos de todas as pessoas;

2-sem discriminação de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião, origem nacional ou social;

3-direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal;

4- proibição da escravidão;

5-proibição da tortura e de qualquer tratamento degradante;

6-igualdade de todos/as perante a lei;

7-proibição de prisões arbitrárias e direito de se defender em tribunais;

8- direito de asilo aos perseguidos;

9- direito à nacionalidade;

10- direito à propriedade;

11- direito à associação pacífica;

12- direito de eleger seus governantes;

13- direito ao trabalho e a remuneração justa;

14- direito à educação, e mais outros direitos.

 

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