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FIQUE LIGADO: MUITAS EMPRESAS SE APRESENTAM PARA ASSUMIR O ATERRO DO LIXO, E OUTRAS NOTÍCIAS:

November 28, 2017

 Aterro sanitário de Guarulhos/ Prefeitura de Guarulhos 

 

Foram 14 as empresas que apresentaram nesta segunda (27) sua documentação e sua proposta de preços na concorrência pública para gerenciar o aterro sanitário de Guarulhos. Entre elas, a empresa de pequeno porte de Guarulhos, de pessoa próxima ao secretário de governo, contratada e descontratada para operar emergencialmente o aterro sanitário. A pequena empresa local concorre com grandes e médias empresas de São Paulo, Jundiaí, São José do Rio Preto, e muitas outras que operam no ramo da coleta de lixo, aterros sanitários, reciclagem, terraplenagem, e outras atividades com máquinas pesadas. Todas de olho no aterro sanitário do Cabuçu, que recebe o lixo da cidade de Guarulhos. Desde o ano passado, o aterro foi adquirido da Quitaúna pela Prefeitura. As empresas apresentaram sua documentação de habilitação (jurídica, fiscal,técnica, comprovação de experiência na atividade) e sua proposta de preços. Nos próximos dias a Prefeitura irá publicar a relação das empresas habilitadas ou inabilitadas. Abrem-se então prazos para recursos e contestações. Só após, resolvida esta etapa preliminar, haverá a avaliação dos preços ofertados e a decisão sobre a empresa escolhida. Se não houver disputas judiciais, o processo pode ser concluído em meados de dezembro.

 

GINÁSTICA OLÍMPICA SALVA O ESPORTE DE GUARULHOS

 

A crise do esporte de Guarulhos é crônica, salvo algumas exceções. Destaque mesmo continua sendo a ginástica olímpica e acrobática, especialmente feminina infantil, que conseguiu silenciosamente se renovar e sobreviver na longa crise. A equipe guarulhense sagrou-se campeã na Copa São Paulo, e vice- campeã na competição estadual, ambas disputadas no fim da semana passada. No vôlei masculino, a participação de Guarulhos é apenas complementar, uma vez que a equipe pertence ao Corinthians Paulista. No futebol, o Flamengo e a AD Guarulhos estão na última divisão profissional, a Série B, chamada de ‘bezinha’. Abaixo dela, só o futebol amador.

 

NOVOS PRIVILÉGIOS EM VOTAÇÃO NESTA TERÇA (28) NA CÂMARA MUNICIPAL

 

Segundo o projeto de lei do prefeito (PL 5599/2017), em votação nesta terça (28) na Câmara de Guarulhos, os procuradores municipais mudam de regime: do regime celetista, sujeito a leis nacionais e ao qual pertencem 95% dos servidores municipais de Guarulhos, passam ao regime estatutário municipal, com todas as vantagens atuais e futuras, especialmente de maiores benefícios previdenciários. Outras leis deste ano de 2017, todas propostas pelo novo prefeito, trouxeram novos benefícios para esta alta e mais bem remunerada minoria burocrática municipal. Primeiro, foi criada a Procuradoria Geral do Município, que esvaziou o poder do próprio prefeito, quando reduziu a Secretaria de Assuntos Jurídicos a mera espectadora (agora com o nome de Secretaria de Justiça). Segundo, os procuradores agora receberão honorários advocatícios desembolsados pela Prefeitura quando esta receber imóveis em troca de dívidas, apesar de ela não receber dinheiro, e desde que eles autorizem a operação.

 

VAI SE CRIANDO UMA ALTA BUROCRACIA PRIVILEGIADA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

 

Procuradores, pouco mais de setenta, e inspetores fiscais, pouco menos de quarenta, vão passo a passo se distanciando, por privilégios e altos salários, do conjunto da categoria dos servidores públicos do município de Guarulhos. Os procuradores (na verdade, advogados da Prefeitura) e os inspetores fiscais ( na verdade, fiscais de impostos)  vêm desenvolvendo há longo tempo ações judiciais em defesa de seus interesses. Além de vitórias judiciais que vão superpondo camadas de privilégios exclusivos, estas minorias têm conseguido, na gestão passada e nesta, dobrar qualquer resistência do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Novo exemplos: a recente lei que aumentou o ISS trouxe novos privilégios para os inspetores fiscais.

 

PARCELAMENTO DE 60 MESES PARA OS PEQUENOS E 120 PARA OS GRANDES

 

Um novo projeto do atual prefeito (PL 4864/2017), a ser votado nesta terça (28) na Câmara Municipal, limita o parcelamento de dívidas com a Prefeitura em 60 meses: para os pequenos devedores. Para as grandes empresas e grandes proprietários com altas dívidas o prazo é mais generoso: 120 meses. E um item soa estranho: em Zonas Especiais de Interesse Social os débitos podem ser parcelados em 172 parcelas mensais. Este artigo deve ter endereço certo, pois eventuais débitos de moradores de áreas de interesse social não são altos e se esfumaçariam em tantas vezes. 

 

ELEIÇÕES HOJE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

 

Nesta terça (28) das 14 às 22 horas, no Centro de Educação Adamastor, ocorrem as eleições para o Conselho do Orçamento Participativo de Guarulhos, para candidaturas inscritas até o dia 23 deste mês. Serão trinta conselheiros/as, dez em cada uma das três regiões em que foi dividida a cidade. Foram inscritos 66 candidatos/as. Para que for votar, além de documento de identidade, será pedido um documento que ateste residência.

 

BANCOS TERÃO QUE DEVOLVER 10 BILHÕES QUE TUNGARAM DAS PESSOAS

 

Por várias razões os bancos dirigem a economia brasileira. Destacam-se os juros altos que carreiam para eles as principais riquezas criadas por pessoas, empresas, e pelo setor público. Mas, outras razões vieram à luz agora em que, para evitar sentenças judiciais que lhes colocam em insegurança jurídica, os bancos resolveram, nesta segunda( 17), fazer acordo com representantes de poupadores e pagar cerca de 10 bilhões de reais a pessoas e empresas que foram prejudicadas com os planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. Foi nesta época que o Itaú, Bradesco, Santander, se tornaram os gigantes do setor financeiro privado. Eles ganharam muito mais do que os 10 bilhões que agora reconhecem ter que devolver. A avaliação é que o prejuízo de pessoas e empresas ficou em torno de 20 bilhões. Com este acordo, que certamente será homologado pelo Supremo Tribunal Federal, mais de 1 milhão  de processos judiciais serão encerrados.

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