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Fique ligado: Orçamento participativo esvaziado em Guarulhos, e outras notícias

November 29, 2017

Ao longo de 10 horas na terça (28), apenas 1.100 pessoas votaram na eleição dos 30 representantes da população na versão 2017 do Orçamento Participativo de Guarulhos. A cidade foi dividida em três regiões, cada uma com dez representantes. A votação foi num só lugar e num só dia, no Centro de Educação Adamastor.  O Orçamento Participativo começou timidamente na cidade no ano de 2000. Teve seu ponto mais alto entre 2001 e 2010, quando a cidade era dividida em 23 regiões. Na década de 2010 a cidade era dividida em 21 regiões. Cada região elegia, em assembleia presencial nela localizada, dois representantes para o Conselho Municipal, e um número variado de delegados conforme o número de participantes. Havia regiões, como Pimentas, Bonsucesso, São João, Taboão, Cumbica, que reuniam de quinhentas a mil pessoas em cada região. No ano, a participação na cidade girava de 11 mil a 14 mil pessoas. Primeiro realizado anualmente, passou depois a ser de dois em dois anos, permanecendo o Conselho e os delegados com mandato e reuniões.

 

UM POUCO DA HISTÓRIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA

A partir da década de 1980, uma nova forma de participação popular na gestão pública  foi surgindo no Brasil. Eram conselhos populares de todo tipo, e, entre estas formas participativas, a mais famosa foi o debate popular do orçamento anual das prefeituras. Nas diversas regiões das grandes cidades, o povo era chamado pela Prefeitura a se manifestar sobre suas prioridades. A partir daí eram eleitos/as representantes da comunidade para acompanhar a gestão do orçamento, das obras e ações municipais, e para fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Em Guarulhos, esta onda participativa começou na década de 2000, e se espraiou de várias formas. Na saúde, em cada UBS, PA, ou hospital, a população passou a eleger seu conselho gestor, do qual participavam também funcionários públicos nomeados pela administração municipal. Foi criado também naquela década o Orçamento Participativo da Saúde, extinto pelo atual governo municipal. Na área da Educação, em cada escola era eleito o Conselho de Escola, e a reunião de todos colocava em pauta a ação geral na área da educação. Assim ocorria em outros setores como na habitação, na cultura, e em outros serviços públicos. Há um livro, lançado em 2014 em Guarulhos, que trata da história e da teoria destas práticas na cidade e no Brasil. Seu título é ‘Orçamento Participativo: Múltiplos Olhares’, organizado por Kátia Lima e Francisca Pini.

 

AMPLIAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL REÚNE MULHERES NA CÂMARA MUNICIPAL NESTA QUARTA (29)

Na hora em que há ameaças de despejos em massa requeridos pelo Ministério Público de Guarulhos, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal reúne nesta quarta (29) mulheres de várias regiões de Guarulhos para tratar do abrigo para mulheres vítimas de violência e ameaça, e da aplicação da Lei Maria da Penha. O evento será no plenário da Câmara Municipal, às 15 horas.  Atualmente, o programa municipal de aluguel social para mulheres que precisam abandonar a casa em que vivem com o agressor, só atende àquelas que têm renda até meio salário mínimo, o que restringe o programa apenas para casos de extrema pobreza. Além disso, não têm direito ao aluguel social, por exemplo, mulheres que recebem o Bolsa Família, ou que, com o agressor, vivem em moradias de programas como o Minha Casa Minha Vida ou CDHU. Há um movimento de vereadoras e entidades sociais para ampliar o programa retirando restrições que impossibilitam a mulheres realmente necessitadas o abrigo quando agredidas onde moram.

 

TREVO DE BONSUCESSO TRAVADO E OBRA QUASE PARADA

Em visita feita ontem (28) ao Trevo de Bonsucesso, representantes populares da União das Regiões de Pimentas, Cumbica e Bonsucesso, constataram que havia apenas 18 trabalhadores atuando naquela que é maior obra pública da cidade de Guarulhos. Eles estão escavando para fazer as fundações de um viaduto que separará o fluxo de veículos que hoje se encontra entre quem da Avenida Papa João Paulo, Bonsucesso, e vai no sentido do Pimentas com quem vem do Trevo para acessar a Via Dutra. No local deste viaduto ainda há desapropriações de áreas particulares a serem concluídas e pagas com recursos municipais. O governo federal, desde o final de 2013, destinou 83 milhões de reais para as obras, iniciadas em 2014, e hoje a cargo da empreiteira Enpavi. Segundo a Prefeitura, mesmo com esta lentidão, a promessa é a entrega do Trevo concluído no final de 2018 ( o prazo anterior era 2016).

 

ENGARRAFAMENTOS CONSTANTES DO TREVO

Os engarrafamentos constantes constituem um sofrimento diário para quem, por razões de moradia, trabalho, ou outras, precisa acessar a Via Dutra, ou dela, a região.Nos horários de pico, que se estendem por mais de duas horas de manhã ou de tarde, a partir das 6:30 ou das 17:00 horas, a demora para transpor o Trevo vai de 40 minutos a 1 hora, e às vezes mais. Além disso, há uma imprevisibilidade constante quanto aos horários de engarrafamento. Podem ocorrer ao meio dia, às três da tarde, sábado ou domingo à noite, ou em qualquer outro horário se algum veículo tiver problemas mecânicos, ou se chover. Os reflexos dos engarrafamentos do Trevo, além de longas filas de veículos do lado de Pimentas e de Bonsucesso, se dão até no acesso à rodovia Ayrton Senna, pela demanda alternativa da região de Pimentas.

 

LEGALIZADAS AS FEIRAS DE CONDOMÍNIO E AS FEIRAS NOTURNAS

A Câmara de Guarulhos aprovou ontem (28) a legalização das feiras em condomínios e feiras no período noturno. Esta era uma antiga reivindicação dos feirantes através de seu sindicato. As feiras em condomínios foram se espalhando a partir de iniciativa conjunta de dirigentes de grandes condomínios e de feirantes, muitos deles de São Paulo. Com esta lei aprovada, os feirantes deverão se cadastrar na Prefeitura. Outra reivindicação que agora a lei abriga é a de feiras noturnas, mais adequadas para quem quer comprar na feira e tem dificuldade no horário diurno durante a semana. Há em Guarulhos cerca de 100 feiras semanais, onde, nesta época do ano a população encontra uma exuberância de frutas,especialmente mangas, pêssegos, uvas, abacaxis, ameixas. O tomate e os legumes estão mais baratos, em face da abundância de chuvas.

 

VICE PREFEITO DE GUARULHOS DENUNCIA DESVIO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO PARA OUTRAS ÁREAS

Ao ser demitido da secretaria da Educação em setembro, havia 140 milhões de recursos carimbados para Educação no caixa da Prefeitura, diz o vice-prefeito e então secretário da Educação, Alexandre Zeitune. Por isso, não se justifica, segundo ele, o atraso do pagamento às creches e escolas infantis conveniadas. O vice, ontem (28), tornou público ofício enviado ao prefeito solicitando que a Controladoria do município investigue o desvio de verbas da educação para outros setores da administração.

 

VEREADORES CATÓLICOS DESTOAM DO PAPA FRANCISCO

Em visita, na Ásia, a Myanmar (Birmânia), um país em que a minoria muçulmana é perseguida, expulsa e assassinada pelo exército do país de maioria budista, o Papa Francisco declarou ao lado da principal dirigente do país: “O difícil processo de reconstrução e reconciliação nacional só pode avançar com um comprometimento com a justiça e respeito aos direitos humanos. Diferenças religiosas não podem ser uma fonte de divisões e desconfianças, mas sim uma força de unidade, perdão, tolerância e união nacional”.  Em Guarulhos, ao contrário das ideias do Papa católico, os vereadores católicos Romildo Santos e Wesley Casa Forte, lideraram a maioria governista que excluiu do Plano Municipal de Educação os itens que tratavam da promoção da cultura dos direitos humanos nas escolas.

 

FOLHA DE S. PAULO VIRA DIÁRIO OFICIOSO DO PSDB

Nestes dias a Folha de S.Paulo não cessa de dar manchetes e várias páginas para o PSDB, como se o partido já estivesse de novo governando o país. Embora se declare um jornal plural, é evidente sua preferência por este partido político. A Globo, o Estadão, e os outros grandes órgãos da mídia que monopolizam a informação nacional, e, na sua esteira, a média e pequena mídia local, tratam o assunto da sucessão do Diretório Nacional e da presidência do PSDB como se fosse o topo dos problemas nacionais. Falta arejar e equilibrar a informação no país.

 

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