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Fique ligado: Tribunal do trabalho mantém concessão de hospitais a grupo privado, e outras notícias

November 30, 2017

 

A autoridade máxima da Justiça do Trabalho em São Paulo, o presidente do Tribunal Regional (TRT), contrariou decisões do juiz local e do vice-presidente do TRT, e suspendeu a decisão provisória (liminar) que obrigava a Prefeitura de Guarulhos a reassumir a gestão do Hospital Municipal de Urgências (HMU), do Hospital da Criança, e da Policlínica Paraventi. A argumentação do presidente do TRT confirma o desmonte da capacidade própria da Prefeitura de cuidar da saúde, que está sendo feito na atual gestão municipal. Segundo ele, a Prefeitura teria dificuldades para fazer contratações emergenciais se tivesse que retomar os serviços. A ação judicial foi de iniciativa do sindicato dos trabalhadores municipais (STAP) contra a contratação da empresa Gerir, de Goiânia, que assumiu, em contrato emergencial, os hospitais e a policlínica. Agora o processo vai continuar tramitando, sem prazo de resolução.

 

PREFEITURA VAI RETOMAR O PROGRAMA OPORTUNIDADE AO JOVEM

Com outro nome, agora se chama ‘Programa Jovem Trabalhador’, a Prefeitura de Guarulhos abriu ontem (29) as inscrições para bolsas e cursos a jovens de 16 a 21 anos, que estão cursando ou concluíram o ensino médio. As inscrições vão até o dia 12 de dezembro. Serão 300 vagas a serem ofertadas no próximo ano. O programa iniciado em 2001, interrompido no final da gestão passada, chegou a ter mil vagas, e conviveu com outro programa federal, Juventude Cidadã, parceria da Prefeitura com o governo federal na década de 2000, que dava bolsas e formação a milhares de jovens.  As inscrições irão até 12 de dezembro. Podem ser feitas pelo portal: trabalho.servicos.ws ou presencialmente em unidades da Secretaria do Trabalho de Guarulhos.

 

NESTA QUINTA (30) TERMINA O PRIMEIRO PRAZO DO REFIS MUNICIPAL EM GUARULHOS

Os devedores da Prefeitura e do SAAE que tiverem a intenção e recursos para quitar seus débitos à vista, com perdão de multas e juros, têm até esta quinta (30) para acertar suas contas no Fácil. Podem, até esta data, também fazer acordo para pagar em 6 até 120 parcelas, com descontos de 90% a 20% de multas e juros. Os percentuais sempre serão um pouco menores porque os procuradores da Prefeitura, quando se trata de seus honorários, não dão desconto de multas e juros. As novas datas para pagar os débitos, com descontos menores, serão 28 de dezembro e 31 de janeiro.

 

DESPEJOS EM MASSA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ALEGA AUTONOMIA DO PROMOTOR LOCAL

A reunião ocorrida ontem, quarta (29), entre parlamentares do PT mais lideranças de movimentos de moradia de Guarulhos com o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, serviu como pressão na tentativa de moderar a ação do Ministério Público que quer o despejo de mais de 5 mil famílias em várias regiões de Guarulhos, e que impõe restrições de ampliar ou reformar a casa para outras 5 mil famílias, e estabelece ainda obrigações de prazo curto para ações de remoção, demolição, ou obras da Prefeitura nestes locais. O Procurador Geral reafirmou a independência constitucional dos promotores locais de Justiça. Mas, se comprometeu a mediar um diálogo entre as lideranças políticas e sociais e o promotor Ricardo Castro, autor das ações, elogiado pelo Procurador Geral como destacado militante ambiental.

 

REFORMA TRABALHISTA AUMENTA PRESSÃO PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Com a reforma trabalhista, aumentou a pressão do governo federal interino sobre o Congresso Nacional para a realização de uma reforma da previdência social. O Congresso pretende votá-la até meados de dezembro. O governo argumenta que as mudanças trabalhistas reduzem as receitas da Previdência. Portanto uma ação do governo não se esgota em si mesma. Vem com outras consequências, sempre em detrimento de direitos anteriormente adquiridos pelos trabalhadores. A chamada ‘pejotização’ é um exemplo: os empregados, com carteira assinada no setor privado, que contribuíam no Regime Geral da Previdência, passando a ser pessoa jurídica migram para a contribuição do sistema Simples ou MEI. A Previdência Social perde, em média, R$ 3.727,00 de contribuição por ano por trabalhador segundo cálculos de especialistas. Há uma expectativa de que de 5% a 20% dos trabalhadores assalariados passem a ser pessoa jurídica. A redução do arrecadado anualmente pela Previdência Social seria de 4 bilhões a 30 bilhões, conforme ocorrerem cenários mais tímidos ou mais radicais.  Os pesquisadores provam que a chamada modernidade da Reforma Trabalhista impõe um enorme desafio para o financiamento da Previdência Social.

 

IBGE MOSTRA O TAMANHO DA DESIGUALDADE NO BRASIL

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou ontem (29), uma pesquisa nacional com dados de 2016, mostrando que 1% dos que têm os melhores salários no país recebiam por mês, em média, 27 mil reais (trata-se de uma média entre mais e menos altos salários). Esta é a elite assalariada brasileira, chamada de alta classe média. Dela fazem parte executivos do setor privado, advogados, médicos, e outros profissionais liberais bem sucedidos, juízes, promotores, delegados federais, fiscais da receita, etc. No setor público de Guarulhos, os pouco mais de setenta procuradores da Prefeitura fazem parte desta elite. Eles, e mais algumas dezenas de privilegiados. Trata-se de uma pesquisa apenas de salários. Não conta os rendimentos por fora, de outras fontes de renda, de aplicações em ações ou em fundos financeiros, em aluguéis. Contrastando com isso, entre a massa dos assalariados, 50% deles, os mais pobres, tinham um rendimento médio de 747 reais por mês. Quem ganhava mais de R$ 2.150, no ano passado, está acima da média nacional.  Pode se consolar, achando ser um privilegiado, porém não tanto como os verdadeiros privilegiados da elite assalariada.

 

 

DESEMPREGO PRATICAMENTE DOBRA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS

A taxa de desemprego divulgada nesta quinta (30), pelo IBGE, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), para os meses de agosto, setembro e outubro de 2017, é quase o dobro da taxa de desemprego que existia no país nos mesmos meses de 2014. É a clara manifestação da crise. Naqueles meses de 2014, pouco mais de 6% dos que procuravam trabalho não o encontravam. Agora, pouco mais de 12% dos que procuram trabalho não encontram. São quase 13 milhões de pessoas andando em filas e batendo em portas no país em busca de emprego e tendo resposta negativa. A população ocupada (trabalhando com remuneração) é de 91 milhões e 500 mil, segundo o IBGE. Entre estas, 33 milhões e 300 mil têm carteira assinada.

 

SUICÍDIO AO VIVO NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Lembrando o haraquri, suicídio de honra no Japão, um general na guerra da Bósnia (de 1992 a 1995), morreu logo após tomar veneno na frente dos juízes que o haviam condenado a 20 anos de prisão pelo massacre de muçulmanos durante a guerra. Slobodan Praljak não tinha feito carreira militar. Era formado em filosofia e trabalhava como cineasta antes do início da guerra, e liderava uma unidade formada principalmente por intelectuais. O que aconteceu naquela guerra entre nacionalidades dentro do que era um mesmo país, mostra os perigos do fundamentalismo. Em nome de nacionalidades, de religiões, mesmo pessoas com formação humanista, descambam para a barbárie. Daí a importância, entre outras medidas anti-fundamentalistas, da promoção nas escolas dos chamados direitos humanos, negada pela maioria dos vereadores de Guarulhos, em emenda supressiva liderada por dois vereadores católicos.

 

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