Fique ligado: Cresce a crise da saúde, volta o assunto IPTU, e outra notícias

December 13, 2017

 

PA PARAÍSO COMEÇOU A FECHAR NESTA QUARTA (13), UPA SÃO JOÃO TEVE PROTESTO POPULAR

Nesta quarta (13) o Pronto Atendimento do Jardim Paraíso, que atende a vasta região do Taboão, começou a fechar suas portas. No dia 19 (terça) está previsto o fechamento definitivo daquela unidade de saúde de Guarulhos, para reformas durante 1 ano. A referência para o atendimento é a UPA do Jardim Paulista/Parque Continental, a 9 quilômetros de distância e sem linha de ônibus direta. Certamente as pessoas que necessitam de atendimento vão desembarcar no Hospital Municipal de Urgências (HMU), na metade do caminho e com linha de ônibus direta, ampliando as dificuldades de um hospital em crise. A UPA São João, por outro motivo, atraso nos pagamentos de seu pessoal terceirizado, vinha atendendo só urgências e emergências. Ontem (13), de manhã, houve manifestação de protesto da população em frente à UPA. O salário dos funcionários foi depositado, tendendo a regularizar o atendimento, menos na parte da segurança, que continua sem receber, e se recusando a trabalhar.

 

ORÇAMENTO 2018 REDUZ GASTOS COM SAÚDE EM GUARULHOS

Os recursos para saúde no Orçamento da Prefeitura em 2018, que será votado nesta quinta (13) na Câmara Municipal, serão inferiores aos gastos em 2017. Por 10 votos da maioria, contra um único voto da representante do PT, a Comissão Especial da Câmara deu parecer favorável ao Orçamento nestas condições. A redução de valores entre o previsto para o ano que vem e o realizado em 2017 fica menos 9%. Inclusive são reduzidos os recursos para medicamentos e insumos para hospitais e unidades de saúde, um dos ingredientes da crise atual. A atenção básica (UBSs, CAPSs, etc.) tem recursos transferidos para a alta e média complexidade (Hospitais, UPAs), que foram todos transferidos para empresas privadas.

 

PREVISÃO DE MENOS RECURSOS EM 2018 PARA ÁREAS SOCIAIS

Não só a saúde perde no Orçamento da Prefeitura de Guarulhos para 2018. É também prevista redução nos recursos da assistência social, da cultura, dos esportes, do auxílio a desempregados/as, de mutirões de pavimentação na periferia, de assistência especial a mulheres e à juventude. Aos poucos, a linha da nova administração vai se revelando. Muita prioridade ao repasse de serviços e bens públicos ao setor privado (que evidentemente vai buscar lucros), em detrimento de atividades próprias do poder público para redução das desigualdades sociais.

 

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A LÓGICA É NACIONAL: ALCKMIN TAMBÉM REDUZ INVESTIMENTOS SOCIAIS

Está em votação nestes dias, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei 920/17 do governador do estado, que submete os gastos sociais apenas a crescer conforme a inflação (o que significa congelar nos valores atuais). O estado de São Paulo segue a lógica implantada pelo governo Temer, que aprovou no Congresso Nacional a emenda 95 à Constituição Federal, congelando os gastos sociais durante 20 anos. O governo federal só refinancia a dívida dos estados se eles se adequarem a esta lógica. O projeto também congela os salários dos servidores estaduais por dois anos, impede a criação de novas carreiras, restringe concursos públicos.

 

IPTU BAIXA UM POUCO E ISS AUMENTA BASTANTE EM GUARULHOS

O prefeito de Guarulhos acaba de aprovar uma redução de quase 3% (2,88%) no IPTU de quem pagou em dia ou acertar a dívida no Refis municipal ainda em andamento. Era assim: quem estava em dia com o IPTU tinha 5% de desconto. A novidade: agora tem mais 2,88% de desconto. Depois continua como antes: pagando à vista tem 10% de desconto no valor já reduzido. Pagando em parcelas não tem os 10%. Logo antes, o prefeito tinha conseguido aprovar na Câmara um aumento no Imposto sobre Serviços (ISS) de várias atividades profissionais (planos de saúde, oficinas mecânicas, gráficas, hotéis, etc). Conforme o velho ditado: “Dá com uma mão e tira com a outra”. A oposição na Câmara alertou para a Lei de Responsabilidade Fiscal que diz: ao reduzir um imposto precisa provar onde vai compensar a perda. Isto foi resolvido com o aumento do ISS, com a aplicação do IPTU nos terminais e lojas do aeroporto, e ainda será com mudanças na chamada ‘planta genérica de valores dos imóveis’, que é a referência para aplicar em cada imóvel os percentuais no cálculo do IPTU.

 

LULA SERÁ JULGADO EM 24 DE JANEIRO

A tensão nacional vai crescer logo no início de 2018. O Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, marcou o dia 24 de janeiro para julgar em segunda instância o ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá, que ele não adquiriu. Lula foi condenado em primeira instância em Curitiba a 9 anos e 6 meses de prisão. Se condenado novamente, em tese, dependendo de recursos, não poderá concorrer à presidência da República. Este é o desejo explícito do atual governo e de quem o colocou lá. São três juízes (desembargadores) que o julgarão. Se for condenado por 2 a 1, vai para novo julgamento no pleno de sete desembargadores. O Tribunal Regional adotou uma velocidade inédita. O julgamento normalmente ocorreria em julho ou agosto de 2018, se aplicado a Lula o ritmo normal do Tribunal.

 

FRENTE BRASIL POPULAR DEFINIU SUAS LUTAS DE 2018

A Frente Brasil Popular, que junta 80 organizações nacionais, entre elas o MST, a CUT e outras centrais sindicais, a Central de Movimentos Populares e outras organizações similares, mais o PT, PCdo B e outras entidades políticas, definiu no dia 10 seus rumos para 2018. Ela não é a única Frente Nacional da esquerda (tem a Frente Povo Sem Medo). Sua declaração preconiza a unidade das forças democráticas e populares; a defesa do patrimônio nacional contra as privatizações e o domínio de capitais de outros países na economia brasileira; o avanço dos direitos de igualdade das mulheres, negros, indígenas; a luta contra a homofobia; a defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, entre outras bandeiras. Defende reformas estruturais na sociedade brasileira, dentro de um novo projeto de país. Na questão especificamente política, se propõe a lutar contra todos os retrocessos na democracia; pelo direito de Lula ser candidato a presidente, respeitando o direito de outras candidaturas que surjam mesmo dentro das chamadas ‘forças democráticas e populares’.

 

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