Fique ligado: Novidades sobre os despejos em massa, o orçamento de 2018, e outras notícias

December 14, 2017

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACEITA SER MEDIADOR NOS DESPEJOS EM MASSA  

Em reunião na noite desta quarta (13), no Tribunal de Justiça de São Paulo, seu presidente, desembargador Paulo Dimas, aceitou mediar o conflito que ameaça de despejo mais de 5 mil famílias em Guarulhos ( o número é ainda maior se considerados processos mais antigos da promotoria pública). Ele vai, num primeiro movimento, dialogar com o Procurador Geral de Justiça, e com os juízes locais responsáveis pelos processos, para num segundo passo reunir todas as partes diretamente envolvidas no impasse atual, em especial os juízes da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos e o promotor de justiça Ricardo de Castro. Estiveram presentes na reunião, agendada pelo deputado estadual Alencar, além dele, o prefeito Guti com alguns secretários, vereadores/as do PT, Edmilson Souza, Janete Pietá, José Luiz, e, representando dirigentes de diversos movimentos de moradia presentes no TJ, Gilmar Santos e Gilson Souza. Houve também a presença de três representantes da Defensoria Pública que procuram defender os moradores nos 54 processos recentes.

 

PREFEITURA DE GUARULHOS DEVE APRESENTAR PLANO DE MORADIA DE LONGO PRAZO

A Prefeitura, pressionada pelos processos judiciais e pelos dramas sociais decorrentes, começou a elaborar um novo plano municipal de moradia, que se proponha a resolver problemas de milhares de moradia em áreas consideradas impróprias pelas leis ambientais ou em áreas de encostas e inundações. A meta de um Termo de Ajuste de Conduta que suspenda as ações judiciais pode ser de dez anos (tempo sugerido pelo presidente do Tribunal de Justiça na reunião de ontem), ou de seis anos (tempo lembrado pelo promotor público em recente entrevista coletiva).

 

ENQUANTO NÃO HÁ ACORDO, AMEAÇAS DE DESPEJO VÃO SEGUINDO SEU CAMINHO

Enquanto isso, prosseguem tramitando no Fórum os processos que ameaçam de despejos em massa no prazo de alguns meses. Os peritos judiciais já começam a fazer levantamentos nas áreas ameaçadas, ampliando a insegurança dos moradores quanto ao futuro de suas casas. Procuradores da Prefeitura tentam recursos em instâncias superiores. A Defensoria Pública continua buscando ser aceita em defesa dos moradores. Eles e elas, as verdadeiras vítimas em potencial destes lances institucionais, tentam ser parte nos processos movidos contra a Prefeitura. Parlamentares, advogados, assessores, lideranças de movimentos de moradia fazem reuniões nas comunidades, tiram comissões de moradores/as, planejam novas manifestações.

 

 

 

MULTIDÃO EM BUSCA DA VACINA CONTRA A FEBRE AMARELA

A descoberta de macacos mortos em Guarulhos, um deles com diagnóstico da febre transmitida por mosquitos, levou uma multidão ao Shopping Pátio Guarulhos, na Vila Rio, ontem (13), para um mutirão de vacinação. O shopping abriu seu estacionamento gratuitamente em solidariedade à campanha. A vacinação prossegue diariamente em 27 postos de saúde nos bairros que atendem regiões com alguma proximidade das matas. Já foram vacinadas 155 mil pessoas na cidade. No sábado (16), das 8 às 16 horas, a vacina estará disponível nas UBSs Palmira, Continental, Santa Lídia, Vila Rio, Morros, Acácio, Fortaleza, Seródio, Haroldo Veloso, Carmela, Álamo, Lavras, Soberana, Ponte Alta, Santa Paula, Bananal e Aracília.

 

NESTA QUINTA (14), VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 2018 NA CÂMARA DE GUARULHOS

O orçamento da Prefeitura de Guarulhos previsto para 2018 é de 4 bilhões e 385 milhões de reais. Inclui o SAAE, a Câmara Municipal, o Instituto de Previdência, e os repasses para a Proguaru. Ele prevê um aumento de 3% na arrecadação de impostos municipais, aumento real para além da inflação, prevista em 4% para o ano. Mas prevê uma queda real de 5% no ICMS, imposto estadual, cujo repasse ao município significa perto de um terço da arrecadação total. A dívida de curto, médio, longo, e longuíssimo prazo é do tamanho do orçamento para o ano. A derrota do SAAE pela SABESP no Judiciário estadual é a principal responsável pela dívida, em negociação para ser paga em 30 anos.

 

Leia mais: Moradores de Guarulhos devem ficar atentos aos sintomas e cuidados com a febre amarela

 

 

 

PREVISÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS, MAS REDUÇÃO DE VERBAS DA SAÚDE E DE OUTRAS ÁREAS SOCIAIS

Para investimentos novos, a Prefeitura prevê 200 milhões de recursos próprios e mais 150 milhões se viabilizar empréstimos. Os vereadores/as usaram seu direito a emendas individuais para novos investimentos, para atividades da Prefeitura, ou para auxílio a entidades beneficentes, no valor total de 35 milhões de reais para o conjunto dos 34 parlamentares. O grande problema do orçamento de 2018 é a redução de recursos destinados à saúde em relação ao que foi destinado a esta área durante o ano de 2017, com o sistema já em profunda crise. O novo orçamento reduz também os recursos destinados à assistência social, aos programas específicos para mulheres e jovens, à cultura, aos esportes, ao aluguel social (espera-se um acordo de última hora neste último item, em face da crise habitacional, ampliada pela ações de despejos em massa promovidas pelo Ministério Público).

 

NESTA QUINTA (14), ÚLTIMO DIA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO NA PROGUARU

As inscrições na Proguaru para o concurso de 150 vagas de agente de portaria (8 para portadores de deficiência) se encerram nesta quinta (14) às 17 horas. As inscrições estão abertas para pessoas com ensino médio completo, a partir de 18 anos completos até a data da admissão, no site www.institutomais.org.br O salário será de R$ 1.118,00, e a jornada de trabalho de 12 horas por 36 de descanso. A taxa de inscrição é de R$ 29,00. A prova será no dia 7 de janeiro. Serão 40 questões de múltipla escolha, de Língua Portuguesa, Matemática, Raciocínio Lógico, Atualidades.

 

ADIADA PARA 2018 A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, DIZ LÍDER DO GOVERNO TEMER

O líder do governo no Senado declarou ontem que na Câmara não há os 308 votos necessários para aprovar a reforma da previdência. Por isso, segundo ele, não vai ter votação neste ano. A declaração gerou conflitos na turma do interino Temer. Os otimistas querem tentar ainda este ano. Os pessimistas dizem que, como 2018 é ano eleitoral, vai ficar ainda mais difícil angariar os votos necessários para uma reforma impopular. Tudo ficaria para 2019, a depender dos resultados eleitorais. O objetivo da reforma seria reduzir os gastos sociais do governo. O mesmo governo que acaba de aprovar renúncia de impostos no valor de dezenas ou centenas de milhões de reais para as grandes petroleiras internacionais que operam no Brasil.   

 

JULGAMENTO DE LULA FAZ DE 2018 UM ANO DE CRISES E INCERTEZAS

O ex-presidente Lula, o grande opositor dos que tomaram conta do governo federal, o líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente no primeiro e segundo turno, tem sua candidatura em risco pela Lei da Ficha Limpa. Isso, se for condenado em 24 de janeiro pelo Tribunal Regional Federal, com sede em Porto Alegre e jurisdição sobre Curitiba, onde Lula foi condenado em primeira instância. Lula, e uma legião de apoiadores no Brasil inteiro, prometem lutar até o fim pelo direito de ele ser julgado nas eleições pelo povo.

 

A TEMPERATURA POLÍTICA E OS CONFLITOS SOCIAIS SERÃO QUENTES

O ano eleitoral de 2018 promete alta temperatura política. O conflito é amplificado por se dar numa conjuntura de profunda insatisfação na sociedade, em face dos efeitos generalizados da crise econômica sobre todos os setores, e, em particular, nas classes populares, afetadas pelo desemprego, pela redução de programas sociais, pela perda de direitos, pelo crescimento da violência. Tudo acrescido da grande e diária campanha movida pelo Ministério Público, Judiciário, Polícia Federal, e pela mídia empresarial, que transformaram a política em caso de polícia, incutindo um enorme pessimismo no povo em relação ao Estado brasileiro.

 

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