Fique ligado: Ninguém sabe o número de famílias ameaçadas de despejo, e outras notícias

December 15, 2017

PROMOTOR PÚBLICO E PREFEITURA FALAM NÚMEROS DIFERENTES

É controvertido o número de ações judiciais de despejo ou de ameaças sobre comunidades inteiras de Guarulhos. O promotor público Ricardo de Castro, autor das ações civis públicas que colocam a Prefeitura de Guarulhos como réu, falou, em recente entrevista, que são 99 as ações públicas, antigas e novas, instauradas sobre áreas de risco ou de preservação ambiental desde 2010. Diz ele, a quase totalidade julgadas procedentes pelo Judiciário e em fase de cumprimento da sentença. A Prefeitura, em nota oficial, fala que são 110 processos movidos pelo Ministério Público. Ambos concordam, porém, que neste segundo semestre de 2017, foram instauradas 54 novas ações. Destas, diz a Prefeitura, 55% foram aceitas pelo Judiciário na 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, que determinou a remoção das famílias e a demolição das casas em 120 dias (prazo flexível em face de mudanças no Tribunal de Justiça). Outras 45% tiveram decisão mais branda na 1ª Vara da Fazenda Pública: cadastramento das famílias, impedimento de novas construções, e urbanização do local.

 

NEM O PROMOTOR PÚBLICO SABE QUANTAS FAMÍLIAS QUER DESPEJAR

Nas ações movidas pelo promotor público ele demonstra não saber quantas casas, quantas famílias, quantas pessoas. Ele sempre usa a cautela de dizer ‘cerca de’ quando coloca números. Ao mesmo tempo, o promotor e o juiz não aceitam a participação dos moradores nos processos. Eles são tratados como números imprecisos, e não como pessoas que têm sua história; suas economias investidas durante anos na moradia; suas dificuldades de desemprego, de saúde; suas atividades econômicas e suas amizades vinculadas ao local de moradia. Está faltando mais olhar sobre gente. Nem promotor, nem juiz, visitam as áreas, falam com as famílias. Eles temem que seu coração se compadeça. Preferem a frieza dos autos processuais. A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública mostrou mais sensibilidade. Talvez por ser mulher. Foi a única a aceitar a Defensoria Pública nos processos em defesa das famílias, além de não aceitar a remoção das famílias e a destruição das casas.

 

PLANO DIRETOR DE GUARULHOS SERÁ DISCUTIDO EM JANEIRO

O novo Plano Diretor de Guarulhos, que, em tese, orientará o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos, teve seu anteprojeto publicado no Diário Oficial de Guarulhos do dia 6 de dezembro e será debatido em janeiro, para após ser enviado como projeto de lei à Câmara Municipal. Lembrando, Guarulhos até aqui só teve dois planos diretores: em 1971, tempos da ditadura militar e de intervenção no município, e em 2004, tempos de democracia e de participação popular. Em 2004, a elaboração e discussão pública do plano demorou três anos, culminando com uma conferência da cidade, com mais de mil representantes de regiões e segmentos. A nova versão do plano diretor vem sendo discutida no governo e com alguns setores da sociedade desde 2011. O anteprojeto (chamado de ‘minuta’) vai para debates públicos organizados pela Prefeitura a partir de 16 de janeiro, terminando com duas audiências públicas em 27 de janeiro, uma no Centro, outras na divisa de Pimentas com Cumbica.

 

 

 

VÔLEI: CORINTHIANS/GUARULHOS VENCE EM JUIZ DE FORA

Depois de uma derrota por 3 a zero na semana passada, a equipe de vôlei masculino do Corinthians/Guarulhos se recuperou vencendo o Juiz de Fora, na casa dele, por 3 sets a zero, na noite desta quinta (14). Este foi seu último jogo da 1ª rodada do campeonato nacional. Agora o Corinthians só volta a jogar no dia 16 de janeiro, contra o líder do campeonato, o Cruzeiro, abrindo o segundo turno da competição.

 

BRASIL ENTRE OS PAÍSES DE MAIOR CONCENTRAÇÃO DE RENDA DO MUNDO

Dois milhões de brasileiros (perto de 1% da população) ficam com 27% da renda nacional, diz a “Pesquisa de Desigualdade Mundial’, estudo de centenas de especialistas no mundo inteiro, divulgado esta semana. Vinte milhões de brasileiros (cerca de 10% da população) ficam com 55% da renda nacional. É uma das maiores desigualdades encontradas no mundo, a maior, dizem especialistas. Na Europa,os mesmos 10% da população ficam com 37% da riqueza nacional. Estes economistas, sociólogos, geógrafos, usam dados de 2001 a 2015. Na Europa, a desigualdade menor tem a ver, entre outros motivos, com impostos progressivos, bastante altos sobre a renda dos mais ricos e sobre as heranças (o que é justo, transferir para a sociedade e não para herdeiros da família a maior parte da renda que o falecido acumulou). Estas medidas, várias vezes tentadas, não passam no Congresso Nacional Brasileiro, composto em sua maioria por pessoas ricas.

 

O PATRIMÔNIO PRIVADO CRESCE E O PATRIMÔNIO PÚBLICO DIMINUI

Outra constatação dos estudos feitos pelo mundo é o movimento de transferência do patrimônio público para o privado, as chamadas privatizações. É uma moda em vigor desde os anos de 1980, com exceção dos governos de esquerda, atualmente em baixa. Governos antiprivatizantes perderam o poder no Brasil, na Argentina, no Paraguai, estão em enormes dificuldades na Venezuela.  A riqueza nacional veio aumentando durante décadas, mas para mãos individuais, em detrimento do coletivo. No Brasil tivemos, por exemplo, no tempo de Fernando Henrique, a transferência para riqueza privada da Vale do Rio Doce, da Companhia Siderúrgica Nacional, da Embraer, do Banespa (que virou Santander), de grande parte das ações da Petrobras. O atual governo federal retomou esta toada passando a riqueza do pré-sal a multinacionais do petróleo, vendendo a Eletrobras, a BR distribuidora, a Casa da Moeda, etc. Menos riqueza na mão do setor público reduz a capacidade do governo de dividir melhor a renda nacional, especialmente para o setor mais pobre da sociedade.

 

SALÁRIO MÍNIMO SEM AUMENTO REAL EM 2018

O Congresso Nacional acaba de aprovar na proposta orçamentária do governo Temer para 2018 um reajuste de apenas 28 reais no salário mínimo. É a pura aplicação da inflação que reduziu o valor do dinheiro no ano de 2017. Aplicando 3% de inflação anual sobre o atual mínimo nacional de R$ 937,00, teremos o novo salário mínimo de R$ 965,00. Portanto não houve aumento do salário mínimo. O governo interino mudou a política de valorização real do salário mínimo, ano a ano, que vigorava desde 2004. Este mesmo governo que congelou os gastos públicos com saúde e educação para os próximos 20 anos, que fez reformas trabalhistas reduzindo salários (é o caso da terceirização generalizada e outras mudanças), que distribui perdão de dívidas para os usineiros tentando aprovar uma reforma da previdência que reduz o acesso a benefícios, que retoma a política de privatizações. Não há dúvida que o atual governo federal está lá para promover uma mais desigual concentração da renda nacional.

 

DEPUTADOS PAULISTAS APROVAM CONGELAMENTO DE GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO

Nesta quinta-feira (14), deputados/as do PSDB, DEM, PTB, PP, PR, PPS, PRB, PSB, PSD, PODE, PV aprovaram o projeto de lei 920/2017 do governador Alckmin que congela por dois anos as verbas para saúde, educação e assistência social, e congela aumentos de salários de servidores públicos estaduais. O projeto vem na linha da emenda à Constituição Federal, a chamada PEC do Teto, aprovada neste ano no Congresso Nacional a pedido do interino Temer.

 

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