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FIQUE LIGADO: PREFEITURA DE GUARULHOS QUER REDUZIR TRANSPARÊNCIA EM LICENÇA AMBIENTAL, VITÓRIAS CONTRA A REFORMA TRABALHISTA, PRESIDENTA DO PT É ABSOLVIDA NO STF E MAIS NOTÍCIAS

June 20, 2018

Escrito por Elói Pietá

PREFEITURA DE GUARULHOS QUER REDUZIR TRANSPARÊNCIA EM LICENÇA AMBIENTAL

O prefeito de Guarulhos enviou à Câmara um projeto de lei que revoga a obrigação legal de publicar em órgão da imprensa local as concessões ou renovações de licença ambiental. Isto quando, sem alarde, a Secretaria de Meio Ambiente deu licença recente para implantação de um novo aterro de lixo da Capital e de outras cidades em área de proteção ambiental de Guarulhos. O projeto teve resistência na Câmara, por isso não foi a voto na terça (19), mas está programado para ir à votação logo no início da sessão desta quinta (21).

 

MORTES DE MOTOCICLISTAS QUASE EMPATAM COM MORTES DE PEDESTRES

Na cidade de São Paulo, em 2017, os motociclistas que morreram no trânsito foram 311, quase o mesmo número de pedestres mortos, 331, e bem menos do que os que morreram em carros, 118. Considerando o total de mortos e feridos, as motos respondem por 50% das vítimas. Quase 14% dos veículos em circulação são motos. Um veterano motociclista explicou que as motos incentivam a aventura e a adrenalina de uma velocidade bem maior do que a recomendável e a pressa de chegar (que é vedada em geral, não sempre, a quem está em automóvel). Segundo ele, só depois de casado e ter dois filhos se tornou um condutor mais cauteloso.

Continua depois da propaganda...

SINDICATOS CONSEGUEM VITÓRIAS CONTRA A REFORMA TRABALHISTA

Entre as vitórias conseguidas pelos sindicatos dos trabalhadores contra a reforma trabalhista proposta pelo atual governo federal e aprovada no Congresso Nacional está a de conseguir cobrar o imposto sindical. Acordos coletivos entre sindicatos e patrões e decisões da Justiça do Trabalho estão garantindo a permanência deste recurso para os sindicatos. Um exemplo, é a convenção coletiva obtida este ano pelo Sindicato da Construção Civil de Guarulhos: o imposto só não será pago pelo empregado que tomar a iniciativa de assinar petição negando o desconto na folha de pagamento. Outro exemplo: um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia concedeu liminar obrigando as empresas a fazer o desconto em favor dos sindicatos.

 

PRESIDENTA DO PT É ABSOLVIDA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Depois de penar por mais de três anos, por acusações de delatores da operação Lava-Jato assumidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, a senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, foi absolvida por unanimidade da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por cinco ministros de uma das turmas do STF. Dois deles acataram a acusação de caixa 2 na campanha eleitoral, mas perderam na turma. O resultado mostra o quanto policiais e procuradores da República podem ser injustos com figuras públicas e destruir reputações que depois dificilmente são reconstruídas. O Brasil vive uma fase de denuncismo fácil, com campanhas da mídia de massa e com o arbítrio de muitos juízes que condenam sem provas para realizar objetivos políticos não confessados e para não contrariar os profissionais de acusação.

 

AUXÍLIO-MORADIA A JUÍZES E PROMOTORES VOLTARÁ A SER JULGADO NO SUPREMO

Não deu certo a tentativa do ministro Luiz Fux de tirar do Supremo Tribunal Federal a tarefa impopular de decidir se juízes, procuradores da República e promotores públicos podem continuar a receber um auxílio-moradia de R$ 4.375 por mês, mesmo tendo casa própria e excedendo o teto de remuneração de servidores públicos R$ 33.763.  A Advocacia Geral da União, que fazia parte de uma Câmara de Conciliação criada para este caso, concluiu que só mudando as leis ou a Constituição esta prática pode ter continuidade. Indiretamente a AGU disse que os encarregados de fazer cumprir as leis estão desrespeitando as leis e a Constituição. Além do auxílio-moradia, estes servidores bem remunerados recebem auxílio-alimentação perto de um salário mínimo e auxílio creche de pouco mais de 700 reais para cada criança da família.

 

 

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