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November 21, 2018

 

 

 

 

PREFEITURA DE GUARULHOS PROPÕE REGIME TRABALHISTA PRÓPRIO

O prefeito de Guarulhos tornou público um anteprojeto (minuta) de transposição da maior parte de seus trabalhadores para um regime trabalhista próprio do município, o chamado Regime Jurídico Único Estatutário. Esta migração retirará estes trabalhadores das regras e direitos da Consolidação das Leis do Trabalho que vale para o país inteiro. A mudança irá atingir funcionários da Prefeitura, do SAAE, do IPREF e da Câmara Municipal que carregarão junto o salário que recebem atualmente. Não prevê equiparação salarial com os quase mil funcionários que já pertencem ao regime próprio, os chamados estatutários. Os migrantes contarão o tempo anterior de CLT para férias, licença-prêmio, adicional de tempo de serviço e sexta-parte. Para outros benefícios o tempo começará a contar depois da migração de regime. Segundo o prefeito, o projeto será enviado à Câmara no início de 2019.

 

NEM TODOS OS CELETISTAS DA PREFEITURA IRÃO MIGRAR PARA O REGIME MUNICIPAL

Pelo anteprojeto do prefeito de Guarulhos ficarão fora desta migração da CLT para uma legislação trabalhista municipal quem estiver com 10 anos ou menos para se aposentar, quem já adquiriu direito à aposentadoria, quem solicitou aposentadoria por invalidez, ou quem já aposentado continua trabalhando. Além desses também não passarão ao novo regime os que têm contrato por prazo determinado, as mulheres que estão em licença maternidade, os que estiverem afastados com auxílio-doença, em readaptação, incapacitados, ou que estão em licença sem remuneração para tratar de interesses particulares.  

 

OS FUNCIONÁRIOS QUE MIGRAREM DA CLT TAMBÉM SAIRÃO DO INSS

Os servidores públicos celetistas que mudarem para o Regime Jurídico Único de Guarulhos mudarão também do sistema de aposentadoria do INSS para o sistema próprio municipal, o IPREF. Mas quando se aposentarem terão como teto o valor máximo de aposentadoria vigente no INSS. Exceto se optarem contribuir também cumulativamente, no máximo com mais 7,5% do salário,  para um sistema de previdência complementar a ser administrado por um banco ou financeira indicada pela Prefeitura. 

 

LULISMO ENFRAQUECE NO SUDESTE, MAS SE MANTEM NO NORDESTE

Análise dos resultados eleitorais de outubro mostra que a memória e adesão ainda existente ao programa de governo aplicado durante o governo Lula continua majoritária no Nordeste, mas vem caindo no Sudeste do Brasil. A comparação se dá entre a votação dos candidatos de Lula a presidente: Haddad em 2018 e Dilma em 2014. Há uma estabilidade na região Nordeste. Nos nove estados daquela região, Dilma teve 20 milhões e 100 mil votos há quatro anos e Haddad agora teve 20 milhões e 200 mil votos. No Sudeste, o lulismo já tinha encolhido em 2014 e encolheu ainda mais em 2018. Dilma teve em São Paulo, Minas, Rio e Espírito Santo 19 milhões e 800 mil votos em 2014 e Haddad teve agora 15 milhões. No estado de São Paulo, Dilma fez 35% dos votos em 2014 e Haddad agora fez 32%. O lulismo também recuou no eleitorado do Sul, Centro-Oeste e Norte, embora no Norte a queda foi menor.    

 

 

 

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