FIQUE LIGADO: PREFEITURA DE GUARULHOS GASTA MAIS DO QUE ARRECADA, MINISTRO MARCO AURÉLIO AMEAÇADO DE IMPEACHMENT E MAIS NOTÍCIAS

December 20, 2018

NESTA QUINTA (20) A DECISÃO SOBRE O NOVO ATERRO DO LIXO EM GUARULHOS

Nesta quinta (20) às 17 horas, na Câmara Municipal, haverá a quarta tentativa de concluir a audiência pública do Conselho Estadual de Meio Ambiente para autorizar a instalação no Cabuçu, em Guarulhos, do novo aterro do lixo da Capital e de mais sete outros municípios da Região Metropolitana. A movimentação da população do Cabuçu e Recreio São Jorge e de defensores do meio ambiente da cidade conseguiram impedir até aqui o aval do estado ao projeto da CDR, operadora do aterro da Capital, subsidiária da empresa francesa Veolia. A Prefeitura já em maio deste ano autorizou a implantação do aterro que está previsto para um vasto terreno da Área de Proteção Ambiental do Cabuçu e Tanque Grande.

 

PREFEITURA DE GUARULHOS GASTA MAIS DO QUE ARRECADA

De janeiro a outubro de 2018 a Prefeitura de Guarulhos gastou 70 milhões de reais a mais do que arrecadou. Seus gastos somaram 3 bilhões 352 milhões de reais para uma receita de 3 bilhões e 282 milhões. O déficit será maior ao terminar dezembro devido ao décimo terceiro salário de seus funcionários. Os gastos com pessoal significam 42% do gasto total. A alegação de que a dívida impacta sobremaneira as finanças não se comprova, pois o destinado ao pagamento de amortização e juros da dívida nestes dez meses foi de 76 milhões de reais, pouco mais de 2% do gasto total. A dívida de curto prazo gerada por atrasos de pagamento ou restos a pagar especialmente nos dois últimos anos do atual governo pesou mais nas despesas: 428 milhões de reais, ou quase 13%. A alta dívida do SAAE não impacta nas finanças da Prefeitura, que concedeu os serviços da autarquia por 40 anos à Sabesp em troca da dívida.

 

MINISTRO MARCO AURÉLIO AMEAÇADO DE IMPEACHMENT

A coragem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, de conceder liminar de ação que está pronta para julgamento pelos 11 ministros desde abril deste ano lhe rendeu ontem (19) promessa de movimentos que defenderam o impeachment de Dilma de pedir a cassação de seu mandato vitalício.  Isto faz parte das ameaças que forças de extrema direita têm feito ao Supremo Tribunal Federal para manter Lula preso. O comandante do Exército já fez ameaças quando de julgamento de habeas corpus de Lula, e um filho do futuro presidente da República já declarou que bastavam um cabo e um soldado para fechar o STF. O ministro Marco Aurélio declarou que antes desta ação, o Supremo julgava de imediato o mérito quando o ministro relator liberava para julgamento. Mas que, neste caso, por razões políticas, como repercute sobre a prisão ou liberdade do ex-presidente Lula, a então presidente do Supremo, Carmem Lúcia, não pôs a julgamento, e o atual presidente, Dias Toffoli, só marcou para abril do próximo ano. O que tende ainda ser adiado, se algum dos ministros pedir vista do processo.

 

MARCO AURÉLIO MELLO: “UM ATAQUE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou, em entrevista ao BuzzFeed News, que apenas o colegiado do STF poderia derrubar sua liminar. "Acima de cada ministro está somente o colegiado. Do contrário, aconteceria uma instabilidade indesejada para a Justiça", disse Mello. "Seria o caso somente do colegiado. E que assim prevaleça o bom direito", completou.  Antes da decisão de Toffoli, o ministro Marco Aurélio também afirmou, em entrevista a Globonews, que caso o plantonista do STF derrubasse a decisão liminar "seria uma autofagia, um ataque ao Estado democrático de direito".

 

 

 

 

 

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