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FIQUE LIGADO: DESPEJOS EM MASSA EM GUARULHOS, PESQUISA NACIONAL SOBRE LEGISLAÇÃO DE ABORTO E MAIS NOTÍCIAS

January 11, 2019

Foto: Representantes de ameaçados de despejo em Guarulhos conversam com a Secretaria de Justiça da Prefeitura.

 

ESTÃO CORRENDO PRAZOS DE ACORDO PARA EVITAR DESPEJOS EM MASSA EM GUARULHOS

Na próxima semana se encerra o primeiro prazo de um acordo entre Prefeitura de Guarulhos, Defensoria Pública, movimentos de moradia, parlamentares, com o Ministério Público e o Judiciário, que definiu uma nova forma de enfrentar as ordens judiciais de despejo em massa originadas em processos abertos pelo Ministério Público. O acordo suspendeu por 60 dias, a partir de 17 de dezembro, todas as execuções de despejos destes processos específicos para que fosse acertado um plano definido em prazos de vistoria área por área dos efetivos riscos às moradias e da viabilidade de regularização das habitações e comunidades. O prazo que se encerra dia 16 de janeiro é de vistoria da primeira área, que se situa no bairro de Arapongas, na região de Cumbica.

 

RELEMBRANDO O CASO DOS DESPEJOS EM MASSA

As ações do Ministério Público repercutem sobre 92 áreas de comunidades e abrangem cerca de 10 mil famílias em todas as regiões da cidade. As alegações para solicitar a retirada das famílias e demolição das casas vão desde o risco de inundações, desabamentos, até a recuperação da natureza. As ações foram distribuídas em duas varas do Fórum e as decisões judiciais foram diferentes. Na 2ª Vara a decisão liminar foi pelo despejo. Na 1ª Vara foi por perícia, urbanização e regularização. Por isso, a prioridade do acordo se aplica em primeiro lugar às decisões mais radicais. Os casos considerados mais críticos que se situam no Recreio São Jorge, em Nova Cumbica, no São Rafael, Santa Emília, Monte Alto, Ponte Alta. O prazo para definir um cronograma de vistoria área por área por técnicos da Prefeitura e integrantes do acordo se encerra em 15 de fevereiro.

 

NOMES POMPOSOS PARA ÓRGÃOS RELACIONADOS A REINTEGRAÇÕES DE POSSE

Para enfrentar os conflitos em despejos por ordem judicial, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo criou, em 2014, um grupo misto, denominado GAORP (Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse). É integrado por juízes e por representantes do governo estadual, das polícias, do governo federal e do governo do município onde incide a ordem de despejo de alta complexidade. O grupo pode convidar outras autoridades envolvidas, como é o caso dos promotores públicos. No mesmo ano, o governo federal tinha criado a CIMFUrb (Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos). E a Prefeitura de Guarulhos criou, na atual gestão, o DACOI (Departamento de Acompanhamento e Controle de Ocupações Irregulares) com a finalidade de coibir novas ocupações e determinar desocupações por via administrativa. Por ser um órgão mais repressivo é chamado por alguns de Departamento de Desfazimento.

 

DATAFOLHA DIVULGA PESQUISA NACIONAL SOBRE LEGISLAÇÃO DE ABORTO

Aos poucos o Datafolha vem divulgando dados sobre uma pesquisa nacional feita sobre diversos temas feita em meados de dezembro. Nesta sexta (11), a divulgação foi sobre a legalidade, criminalização ou descriminalização do aborto no Brasil. O resultado é que 56% das pessoas ouvidas ou querem manter a legislação atual ( 34%) ou querem ampliar as situações permitidas (16%), ou querem permitir em todas as situações (6%). As únicas situações de aborto permitidas desde 78 anos atrás (Código Penal de 1940) são em caso de risco de vida da gestante ou de gravidez fruto de estupro. O Supremo Tribunal Federal, em 2012, acrescentou o caso de feto com má formação do cérebro (anencefalia). As campanhas das igrejas e de políticos da ala conservadora tem feito diminuir os índices favoráveis à atual legislação do aborto. Em 2015, eram 67% favoráveis. Em 2018 eram 59% favoráveis. Agora são 56%. Na pesquisa do Datafolha, 41% das pessoas ouvidas querem a proibição do aborto em qualquer circunstância, mesmo nos casos admitidos pela legislação brasileira.

 

MENOS ESCOLARIDADE MAIS REJEIÇÃO AO ABORTO

A pesquisa Datafolha de 18 e 19 de dezembro passado detectou que entre as pessoas ouvidas que só têm ensino fundamental, 55% são pela criminalização do aborto inclusive para os casos permitidos em lei desde 1940. Mas, entre as pessoas com ensino superior, apenas 18% são pela proibição das situações permitidas pela lei brasileira. A pesquisa identificou também que entre as pessoas mais jovens há mais favoráveis à descriminalização do aborto. E que há pouca diferença de opinião sobre o tema entre homens e mulheres, com leve vantagem entre as mulheres da proposta de proibição total do aborto.    

 

LIVRO DIDÁTICO É UM CAMPO DE BATALHA IMPORTANTE DA LUTA IDEOLÓGICA DE EXTREMA-DIREITA BRASILEIRA

O governo Bolsonaro escolheu a educação como um campo de batalhas de luta para a difusão e ampliação da ideologia de extrema-direita no Brasil. Não por acaso, o livro didático foi tratado de maneira tão afoita, pois se trata de um material de primeira ordem para a formação do pensamento de milhões de estudantes em todo o Brasil. Não é por outra razão que no edital aprovado (e suspenso depois das muitas críticas que recebeu por amplos setores da sociedade): 1) foi excluída a exigência de que livros didáticos promovam positivamente a cultura quilombola e dos povos do campo; 2) foi eliminado um trecho requerendo atenção com a agenda de não violência contra a mulher; 3) as ilustrações não precisam mais retratar adequadamente a diversidade étnica da população brasileira e a pluralidade social e cultural do país. Além disso, as referências bibliográficas deixam de ser obrigatórias, abrindo caminho para o livro didático ser um espaço para opiniões sem sustentação científica.

No início da noite da quarta-feira (9), essas mudanças foram suspensas, mas é muito provável que elas voltarão, com melhor formulação para que essas ideias sejam aplicadas na escola pública a partir da principal ferramenta de trabalho dos professores.

 

 

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