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FIQUE LIGADO: POLÊMICA SOBRE A LEGALIDADE DA ORDEM DE DESPEJO DA PREFEITURA, INUNDAÇÃO EM VÁRIAS REGIÕES DE GUARULHOS, HOSPITAL DA CRIANÇA COM FALTA DE MÉDICOS E MAIS NOTÍCIAS

January 14, 2019

PREFEITURA DE GUARULHOS QUERIA DESPEJAR FAMÍLIAS SEM ORDEM JUDICIAL

Nesta quarta (16), concluiria o curto prazo de oito dias dado pela Prefeitura de Guarulhos para a demolição, pelos próprios moradores, das casas que construíram no leito de uma rua em Nova Bonsucesso, nos limites com a Vila Carmela. São mais de 70 famílias, algumas morando no local há dez anos, em casas de alvenaria ou de madeira. Na notificação, fiscais que atuam na Secretaria de Justiça da Prefeitura, alertavam que, se não cumprido o prazo, a Prefeitura faria por sua força a desocupação e demolição das casas. Depois do pânico inicial na comunidade, ocorreram quatro reuniões de uma comissão dos moradores com a Secretaria de Justiça, Secretaria de Habitação, Secretaria da Assistência Social da Prefeitura. O resultado por ora é que será feito um levantamento topográfico e um cadastramento das moradias no local em litígio.  

 

POLÊMICA SOBRE A LEGALIDADE DA ORDEM DE DESPEJO DA PREFEITURA

A polêmica sobre a legalidade da pretensão da Prefeitura de despejar e demolir sem ordem judicial foi contestada pela vereadora Janete Pietá e assessoria jurídica. Após as reuniões, prevaleceu na Prefeitura o entendimento de que uma decisão judicial é necessária no tempo de ocupação maior do que um ano e um dia, se não houver acordo entre as partes. A prerrogativa de a Prefeitura desfazer ocupação irregular de imóvel público por sua própria decisão administrativa tem respaldo legal incontestável se o evento está ocorrendo. Não é o caso atual, pelo longo tempo da ocupação sem contestação da Prefeitura. Em decisão de 16 de novembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal ao julgar reclamação de caso de despejo coletivo em imóvel público em Minas Gerais afirmou: “Em conflitos possessórios envolvendo um grande e incerto número de invasores, a aplicação das normas legais deve ser mitigada em observância a questões constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à moradia”.

 

CONTIDO O ÍMPETO DEMOLIDOR DE UM DEPARTAMENTO DA PREFEITURA

O Departamento de Acompanhamento e Contenção de Ocupações Irregulares (DACOI), criado na atual administração de Guarulhos, tem demonstrado um ímpeto demolidor. Foi de sua iniciativa dar apenas 8 dias para dezenas de famílias saírem da área pública próxima à Vila Carmela. Este novo departamento traz à lembrança o final da década de 1970, quando uma equipe da Prefeitura rondava a cidade durante a noite, com holofotes, para pôr abaixo casas em edificação em terrenos públicos. A questão habitacional era apenas objeto de repressão. Não havia um programa habitacional a favor da população sem teto. Na segunda metade da década de 1980 é que começou a ser formulada uma política pública habitacional na cidade, com a participação intensa de organizações de moradores das áreas ocupadas. A posição dos secretários de Justiça e de Habitação de Guarulhos conseguiu conter este impulso demolitório e agora a Prefeitura busca uma solução que leve em conta o direito de moradia. 

 

INUNDAÇÃO EM VÁRIAS REGIÕES DE GUARULHOS NO FINAL DA SEMANA

As chuvas do final da tarde de sexta (11) fizeram transbordar os córregos em vários bairros de Guarulhos, principalmente na região do Pimentas e Bonsucesso. As ruas e muitas casas foram tomadas pelas águas no Parque Alvorada, Vila Paraíso, Jardim Ansalca, Água Chata, Jardim Santo Afonso, Jardim Mediterrâneo, Vila Any, e Nova Bonsucesso.   

 

HOSPITAL DA CRIANÇA COM FALTA DE MÉDICOS E UNIDADES DE SAÚDE VÍTIMAS DE FURTO EM GUARULHOS

Neste domingo (13) à noite, o Hospital Municipal da Criança de Guarulhos, que tem pronto-socorro, deixou de atender por falta de médicos. A crise que se arrasta no atendimento da saúde pública no município têm sido agravada por outras causas externas. Neste mês de janeiro já ocorreram três casos de furto em unidades de saúde da cidade: no setor de comunicação da Secretaria da Saúde, os cabos de fibra ótica foram cortados e furtados, prejudicando inclusive a comunicação com o SAMU; na UBS do Jardim Belvedere, no Taboão, foram furtados os cabos de energia elétrica; o Centro de Atendimento Psicossocial no bairro do Macedo foi invadido.

 

PESQUISA DATAFOLHA: PREDOMINA APOIO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO PAÍS

Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda (14), a maioria dos entrevistados no Brasil, em meados de dezembro passado, é a favor de reduzir a maioridade penal dos atuais 18 anos para os 16 anos. São 45% que pretendem esta redução. Somados com os que defendem a redução para 15 e até para 12 anos, o resultado final é que 87% querem ampliar a população alvo do Código Penal. Nesta maioria, 67% querem reduzir a maioridade para qualquer tipo de crime, por exemplo para casos de furtos simples. Se realizada esta vontade da maioria, o governo federal e os governos estaduais terão que priorizar investimentos na construção de presídios, pois os atualmente existentes estão com lotação bem acima de sua capacidade. E terão que resolver o problema das organizações criminosas dentro dos presídios, que recrutam para suas fileiras e constrangem a população carcerária a se organizar para o crime.

 

  

 

 

 

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