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FIQUE LIGADO: CRISE NO SISTEMA FUNERÁRIO MUNICIPAL DE GUARULHOS, CÂMARA DE GUARULHOS VOLTA NESTA TERÇA (5) ÀS VOTAÇÕES DEPOIS DO RECESSO E MAIS NOTÍCIAS

February 5, 2019

CRISE NO SISTEMA FUNERÁRIO MUNICIPAL DE GUARULHOS

O departamento funerário da Prefeitura de Guarulhos está trabalhando com extremas dificuldades materiais e de pessoal. Leva até à desconfiança de que a degradação do sistema é um preparo para sua privatização. O sistema tinha 12 viaturas para o transporte de corpos. Hoje está apenas com 3 viaturas funerárias operando, todas com mais de 5 anos de uso, com problemas de manutenção e dificuldade de peças de reposição. O cemitério da Vila Rio atende a toda cidade e está no limite de vagas para sepultamento. No velório, que era amplo e acolhedor para os que iam homenagear seus mortos, foi feito pela atual administração um puxadinho com novas subdivisões internas, anulando o amplo salão para convivência à noite ou em dias de chuva.  O cemitério de Bonsucesso é pequeno e tem uma capacidade muito restrita. Os cemitérios do Picanço e do Centro são apenas destinados a famílias que já têm lá seus jazigos. 

 

FEIRANTES E MORADORES CONTRA CALÇADÃO NA RUA TAPAJÓS EM GUARULHOS

A tradicional feira do Centro de Guarulhos que funciona aos domingos na Rua Tapajós, paralela à Avenida Paulo Faccini, está ameaçada de mudar para uma rua mais central da cidade, vazia aos domingos, a Rua Luiz Faccini. Isso porque há um proposta na Prefeitura de fazer um calçadão na Rua Tapajós, apresentado pela secretaria de nome mais comprido da Prefeitura: Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação (SDCETI). Os feirantes já tiveram um trauma no passado ao serem transferidos da Av. Paulo Faccini. Há também contrário ao calçadão um abaixo-assinado de mais de 600 moradores da Rua Tapajós e do entorno. Lideranças do bairro acusam que o projeto beneficia apenas alguns bares que já não são da simpatia dos moradores devido ao barulho nas noites dos fins de semana. E reclamam de que a comunidade residente não foi ouvida sobre este propósito da Prefeitura.

 

CÂMARA DE GUARULHOS VOLTA NESTA TERÇA (5) ÀS VOTAÇÕES DEPOIS DO RECESSO

Está na pauta da Câmara desta terça (5) um projeto atrasado. É o do carnaval de rua. A menos de um mês do carnaval, o projeto do prefeito, encaminhado no final de outubro, estabelece o prazo mínimo de 60 dias para que escolas de samba, blocos e outras organizações carnavalescas protocolem pedido das ruas que irão percorrer. O projeto estabelece também taxas que devem ser recolhidas à Prefeitura, e a obrigação dos organizadores de providenciar a segurança, banheiros químicos, e limpeza posterior das ruas. Outro projeto, também sem pareceres das comissões técnicas como o anterior, permite a venda de áreas da Prefeitura que eram destinadas a permuta com glebas desapropriadas para o Trevo de Bonsucesso. A Câmara tem agora um novo presidente, o Professor Jesus Roque de Freitas. Um dos desafios que ele irá enfrentar é concluir as obras do prédio próprio da Câmara, até hoje inservível, embora tenha sido adquirido em 2012.

 

PROJETO DO NOVO PLANO DIRETOR DE GUARULHOS CONSTA DA PAUTA DA CÂMARA

O projeto do novo Plano Diretor da cidade de Guarulhos está na pauta da primeira sessão do ano da Câmara de Guarulhos nesta terça (5). Mas, não será votado porque a Câmara não realizou as audiências públicas e nem o projeto tem o parecer necessário das comissões técnicas. Desde 2011 está sendo ensaiada a nova versão do Plano Diretor de 2004. O projeto atual é genérico, praticamente deixando as medidas concretas de planejamento da cidade para uma nova lei de zoneamento e outras leis específicas.

 

PREFEITURA PODE SER OBRIGADA A PAGAR 40 MILHÕES DE GRATIFICAÇÃO PARA PROCURADORES MUNICIPAIS

Uma procuradora municipal de Guarulhos busca receber uma gratificação de R$ 500 mil. A polêmica ação foi julgada improcedente, no primeiro grau da Justiça do Trabalho, mas a procuradora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que condenou a Prefeitura de Guarulhos a realizar o pagamento. Agora, o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça, onde o procurador-geral de Justiça de São Paulo Gianpaolo Poggio Smanio pede a suspensão imediata da eficácia da decisão do TRT-2. Se a Prefeitura perder esse processo e o caso virar jurisprudência, os 80 colegas da procuradora poderão pedir o mesmo, o que pode gerar uma despesa de 40 milhões de reais para o município de Guarulhos.

 

NOVA DIRETORIA DA OAB-GUARULHOS TOMOU POSSE NESTA SEGUNDA (4)

A nova diretoria da OAB-Guarulhos tomou posse nesta segunda-feira (4) em solenidade no Teatro Adamastor Centro. A cerimônia teve início às 20 horas e contou com a presença dos atuais prefeito e vice-prefeito de Guarulhos, autoridades do Executivo e Legislativo municipal, membros do Poder Judiciário e Ministério Público, polícias civil e militar e um auditório lotado com cerca de 700 pessoas, especialmente advogados e advogadas. A nova diretoria, eleita para o triênio 2019/2021, tem na presidência o advogado Eduardo Ferrari. 

 

MORO QUER 217 MUDANÇAS NAS LEIS PENAIS EM PROJETO PUBLICADO NESTA SEGUNDA (4)

O ex-juiz Sérgio Moro, sintonizado com o tom que usava na campanha o presidente da República, apresentou extenso projeto de lei com 217 mudanças no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Código Eleitoral, e mais dez outras leis penais específicas. É um pacote que endurece a mão pesada do Estado sobre quem é acusado de crimes, fortalecendo a liberdade de repressão de policiais, juízes, promotores públicos, e prolongando o tempo de prisão e a aplicação do encarceramento em regime fechado e superfechado. O pacote legislativo abrange também penalidades novas no direito eleitoral e nos casos de corrupção.

 

PACOTE DE MORO VAI TER DIFICULDADES NO CONGRESSO E NO SUPREMO

As mais de duas centenas de mudanças nas leis, apresentadas por Moro, agora ministro da Justiça, terão que passar por aprovações ou mudanças na Câmara Federal e no Senado. Embora não tratem de normas constitucionais, muitas das medidas propostas contrariam decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a inadequação delas à Constituição. Ou a constitucionalidade está para ser julgada pelo STF, como é o caso do cumprimento imediato da pena após condenação em segunda instância, cujo caso mais famoso é o de Lula, ou após condenação por tribunal do juri. Por isso, vários aspectos do pacote de Moro terão que passar pela concordância ou discordância do Supremo. Nas próximas edições do Fique Ligado iremos noticiar os principais pontos do extenso pacote. 

  

TEXTO VAZADO REVELA DETALHES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Um texto preliminar obtido pelo Estadão traz uma proposta da Reforma da Previdência com regras mais rígidas que o texto atual em discussão no Congresso. Por exemplo, o documento prevê que homens e mulheres tenham idade mínima de 65 anos para se aposentarem no Brasil. A proposta que tramita no Congresso prevê idade mínima de 62 anos para mulheres. A proposta abarca todos os tipos de trabalhadores, incluindo servidores públicos, militares e políticos. Também prevê que o tempo mínimo de contribuição para o brasileiro se aposentar deve subir de 15 para 20 anos e, nesse caso, o trabalhador poderá receber apenas 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

 

 

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