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FIQUE LIGADO: VANTAGENS E DESVANTAGENS DO REGIME JURÍDICO PRÓPRIO QUE PODE SER APROVADO HOJE EM GUARULHOS, APAGÃO DE ELETRICIDADE E MAIS NOTÍCIAS

February 26, 2019

Foto: chuva e ventos fortes derrubaram árvores e causaram apagão elétrico em vários bairros de Guarulhos.

REGIME JURÍDICO PRÓPRIO PODE SER APROVADO HOJE EM GUARULHOS

Está na pauta da sessão desta terça (26) na Câmara Municipal de Guarulhos a votação da proposta do prefeito, enviada em 28 de novembro, que altera o regime trabalhista da maioria dos servidores municipais. O projeto tira 13 mil funcionárias e funcionários, das regras trabalhistas nacionais da CLT (os chamados ‘celetistas’) e os transfere para regras trabalhistas municipais (regime dos chamados ‘estatutários’). Se aprovada a proposta, são 8.430 mulheres e 4.657 homens que entraram por concurso público e irão migrar para o novo regime trabalhista.  Ao mesmo tempo serão mudados do sistema de previdência nacional (INSS) para o sistema de previdência municipal (IPREF). A migração de regime é obrigatória, portanto não depende de opção do servidor ou servidora. Não mudam de regime, perto de 5.500 servidores e servidoras municipais, com uma média de idade de 54 anos. São aqueles e aquelas que estão que estão a cinco anos das condições de se aposentar, ou já aposentados no INSS, os contratados por prazo determinado, e os 1.200 comissionados, admitidos em cargos de confiança sem concurso público.

 

VANTAGENS PARA A PREFEITURA, VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA SERVIDORES

A vantagem da Prefeitura com isso é se safar da contribuição mensal de sua parte ao INSS e ao FGTS e transformar a sua atual cobertura de déficits da previdência municipal em sua contrapartida de contribuição previdenciária. A vantagem dos 13 mil servidores e servidoras que irão migrar é, sem redução dos atuais salários, obter alguns direitos antes reservados aos pouco mais de mil estatutários na ativa. Terão direito à licença prêmio remunerada de 3 meses (depois de 5 anos de efetivo exercício); à sexta-parte (mais um sexto do salário quando atinge 20 anos de serviço). As desvantagens são: não terão direito ao fundo de garantia por tempo de serviço; e vão ter que confiar no tesouro municipal a garantia de sua futura previdência que hoje é garantida pelo tesouro nacional. A União pode emitir dinheiro, o município não. Outra desvantagem é que os conflitos hoje resolvidos na Justiça do Trabalho vão para a Justiça Cível, mais demorada.

 

O PROJETO DE REGIME PRÓPRIO CRIA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O projeto de lei cria em Guarulhos a chamada previdência complementar para os que migrarem de regime e para quem entrar a partir de agora no serviço público. Eles terão que contribuir para além da contribuição normal se quiserem obter uma aposentadoria acima do valor máximo do benefício do INSS. A contribuição extra para sua conta individual futura de previdência será facultativa e poderá ser de até 7,5% do salário, com contrapartida igual da Prefeitura. O desconto obrigatório no salário para a previdência municipal será de 11% aos que migrarem de sistema e aos que a partir da lei entrarem na Prefeitura. Este valor poderá ser revisto para cima se necessário para cobrir déficit da previdência municipal. A contribuição da Prefeitura será de 20,75% do total da remuneração destes servidores. Na verdade, este valor vai compensar pelo menos parte do valor que hoje já é transferido à previdência municipal para cobertura de seu déficit.

 

CHUVA E VENTO CAUSARAM APAGÃO DE ELETRICIDADE EM GUARULHOS

A forte e demorada chuva, acompanhada de ventania, que caiu sobre Guarulhos ao longo de toda a noite desta segunda-feira (25), produziu um série de transtornos para quem mora ou estava de passagem pela cidade. O vento forte aparentemente comprometeu os cabos de transmissão de eletricidade e deixou boa parte da cidade no escuro entre as 19:30 horas de ontem e duas da manhã de terça-feira (26). A luz acabou no Centro, Gopoúva, Vila Tijuco, Vila Moreira, Jardim Paulista, Vila Rosália, Ponte Grande e parte do Maia e da Vila Galvão. No aeroporto de Cumbica, chuva e ventania motivaram o cancelamento de ao menos 10 voos e o atraso de mais de 40, entre pousos e decolagens. Além disso, muitas árvores caíram em toda cidade.

 

EDUCAÇÃO É TRINCHEIRA DE GUERRA IDEOLÓGICA DO GOVERNO BOLSONARO

O Ministério da Educação (MEC) enviou para todas as escolas públicas e privadas do país um e-mail pedindo para que, no primeiro dia de aula, "professores, alunos e demais funcionários da escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional". Além disso, o texto pedia para que fosse lida uma carta que dizia o seguinte: "Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de você, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!". A palavra de ordem no final da carta foi utilizada na campanha do presidente Jair Bolsonaro. A mensagem ainda solicitava "que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do Hino Nacional. E que, em seguida, envie o arquivo de vídeo (em tamanho menor do que 25 MB) com os dados da escola" para os correios eletrônicos da assessoria de imprensa do próprio MEC e da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

 

ESTADOS UNIDOS NÃO CONSEGUEM ADESÃO PARA INVADIR A VENEZUELA

Nem o chamado Grupo de Lima que reuniu ontem 9 países da América Latina, nem a União Europeia, aprovaram a intenção dos Estados Unidos de uma invasão militar para derrubar o governo de Nicolás Maduro na Venezuela, e colocar no seu lugar a oposição comandada pelo presidente da Assembleia Nacional. Foi uma derrota também para o autoproclamado presidente do país, Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional venezuelana. Ele pedia invasão militar estrangeira para empossá-lo na presidência no lugar de Maduro. Os governos do Brasil e da Colômbia, que fazem fronteira com a Venezuela, e apoiam Guaidó, não toparam a aventura militar, que poderia repercutir negativamente na população de seus países e em contra-ataques em seus territórios. Para os Estados Unidos, de olho no petróleo da Vanezuela, a principal reserva petrolífera do mundo, seria fácil pois não repercutiria em seu território que fica muito longe da Venezuela.

 

ATÉ O VICE-PRESIDENTE NORTE-AMERICANO FOI NA REUNIÃO DO GRUPO DE LIMA

Os Estados Unidos não fazem parte do chamado Grupo de Lima que reúne desde 2017 os ministros das Relações Exteriores de 14 países da América do Sul e Central, com a estranha participação do Canadá. Este grupo se formou para tratar da crise da Venezuela. O governo do México faz parte do grupo e não concorda com a posição dos governos do Brasil, da Colômbia, da Argentina, do Chile, do Paraguai, do Peru, dispostos a derrubar o governo de Maduro através da pressão diplomática, econômica e da guerra da informação.  O governo norte-americano, mesmo não fazendo parte do grupo, mandou para a reunião o seu vice-presidente, que saiu de lá derrotado na tese de invasão militar. Conseguiu, no entanto, que 8 governos de países lá representados assinassem uma declaração exigindo a saída imediata de Maduro para colocar em seu lugar o presidente da Assembleia Nacional de maioria oposicionista.

 

 

 

 

oposicionista.   

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