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FIQUE LIGADO: JUSTIÇA DETERMINA REDUÇÃO DA TARIFA DO VALE TRANSPORTE EM GUARULHOS, ESCOLA DA PREFEITURA PRODUZIU APOSTILA COM BOLSONARO E SUA ESPOSA NA CAPA E MAIS NOTÍCIAS

March 11, 2019

JUSTIÇA DETERMINA REDUÇÃO DA TARIFA DO VALE TRANSPORTE EM GUARULHOS

A Justiça determinou a redução no valor do vale-transporte em Guarulhos cobrado neste ano de 2019.  O valor atual é R$ 4,94. A Prefeitura de Guarulhos informou que ainda não foi notificada. A decisão do juiz Rodrigo Camargo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, é provisória (liminar). Ela atendeu em parte o pedido feito em ação popular pelo advogado Edson Belo, que foi candidato à presidência da OAB local. Ele questiona a existência de três valores diferentes de passagens. Na interpretação do juiz, existe uma lei federal de 1985 que estipula que o valor do vale-transporte seja o mesmo da passagem comum. Com isso, determinou que o valor do vale-transporte passe a ser de 4,70, mesmo valor cobrado de quem paga em dinheiro. A administração municipal pode recorrer da decisão. Mas o autor da ação popular também pode recorrer, uma vez que outros pedidos seus não foram atendidos: a apresentação de justificativa plausível da Prefeitura para cobrar R$ 4,45, e o pedido para que não haja tarifa superior para quem paga em dinheiro e não desfruta dos mesmos direitos de quem paga o bilhete único.

 

AINDA ESTÁ PARA SER JULGADA AÇÃO CONTRA A TARIFA DE 2018 EM GUARULHOS

O mesmo autor da ação popular movida contra a Prefeitura de Guarulhos pela tarifa diferenciada, o advogado Edson Belo, aguarda, reforçado pela manifestação do Ministério Público, que a Prefeitura apresente toda documentação que justificou o valor do reajuste em 2018. Ele havia obtido liminar, depois derrubada no Tribunal de Justiça. Mas o mérito da ação ainda não foi julgado. A legalidade de duas tarifas, o pagamento em dinheiro em valor superior ao pagamento antecipado do bilhete único também será julgada. E isto pode repercutir na ação para 2019 que tem as mesmas objeções. O resultado prático para as empresas de ônibus com esta diferença tem sido a demissão dos cobradores. E para a Prefeitura tem sido a redução dos subsídios com que ela compensa as empresas de ônibus com mais de uma viagem do passageiro de bilhete único. O subsídio, que em 2016 era de 36 milhões de reais, foi reduzido para 24 milhões em 2017, e finalmente 16 milhões em 2018.

 

 

ESCOLA DA PREFEITURA DE GUARULHOS PRODUZIU APOSTILA COM BOLSONARO E SUA ESPOSA NA CAPA

Uma apostila de planejamento cuja capa é uma foto de Jair Bolsonaro e da primeira-dama Michelle Bolsonaro foi distribuída a professores da Escola Municipal Sophia Fantazzini Cecchinato, que fica no Jardim Angélica em Guarulhos. A informação vem de matéria publicada na Revista Forum na última sexta-feira (8), e traz uma foto da apostila. Questionada, a Prefeitura de Guarulhos respondeu que “a Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos tomou ciência dos fatos, salientando que não se trata de material elaborado por esta Secretaria, mas sim de documento interno da unidade, cuja edição, ilustração e conteúdo é de responsabilidade exclusiva de seu autor. A Secretaria de Educação tomará as providências quanto à responsabilidade do autor do material. A escola já foi orientada a alterar a capa, a fim de garantir o cumprimento dos preceitos da Constituição Federal, sobretudo o Princípio da Impessoalidade”.

 

EM GUARULHOS OBRAS DO NOVO TREVO DE BONSUCESSO SE PROLONGAM HÁ 4 ANOS

A maior obra viária em Guarulhos é o novo Trevo de Bonsucesso, peça chave da relação entre a região de Pimentas, Bonsucesso, Presidente Dutra, Cumbica , com a Via Dutra e entre si. Foram dois anos de obras na administração Almeida e dois anos de obras na administração Guti desde que, no final de 2013 a então presidente Dilma esteve na região assinando um convênio de 83 milhões de reais do governo federal para aquela obra. O desembolso federal se dá posterior sempre ao avanço da obra, conforme medições do que foi feito. As desapropriações de terrenos do complexo são por conta do município. E aí tem estado o entrave principal para o avanço da obra.  No ano de 2018, o governo federal repassou ao município 9 milhões de reais para pagamentos à empreiteira que toca a obra. O novo trevo em sua versão final está longe do fim. Falta concluir um viaduto e sua embocadura com a Via Dutra no sentido Centro de Guarulhos e falta duplicar um trecho importante da Avenida Juscelino Kubistchek, parte também do contrato com o governo federal e necessária para o escoamento do trânsito.

 

TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CADA VEZ CUSTA MAIS PARA A PREFEITURA

Em 2018, a Prefeitura de Guarulhos gastou com empresas terceirizadas 20% de tudo o que arrecadou. Foram 791 milhões de reais os gastos com estas empresas, 100 milhões a mais que no ano anterior. O valor maior foi gasto com as terceirizadas da Saúde, 406 milhões no ano. E foi um fracasso, cuja expressão mais triste é a decadência no atendimento e na condição física do Hospital Municipal de Urgências, o HMU. A terceirizada fez obras de fachada para propaganda do que seria um novo hospital, mas o resultado foi a queda na qualidade e quantidade do atendimento e a própria qualidade da construção.

 

GASTOS DA PREFEITURA DE GUARULHOS EM 2018 SUPERARAM EM 200 MILHÕES A RECEITA

A arrecadação de recursos pela Prefeitura de Guarulhos no ano passado dói de 3 bilhões e 915 milhões de reais. Mas, os gastos foram de 4 bilhões e 129 milhões. Portanto mais de 200 milhões de déficit. O responsável por este desajuste entre receita e despesa foi o aumento de gastos com pessoal (mais 118 milhões em relação ao ano anterior) e com empresas terceirizadas (101 milhões a mais comparados com 2017). Não foi a alegada dívida. No ano de 2018 a Prefeitura pagou  menos para  dívidas do que no ano anterior. Amortização de empréstimos, juros, precatórios ficaram em torno de 5% do gasto total do ano, índice baixo para os padrões do estado, da Capital e do país.   

 

FERIADOS DO CARNAVAL CRIARAM DÚVIDA SOBRE QUAL SERIA O QUINTO DIA ÚTIL EM MARÇO

Havia uma polêmica  entre os frequentadores do sistema bancário na semana do carnaval. Afinal qual seria o quinto dia útil do mês de março para recebimento dos salários e benefícios do INSS? Como os bancos tiveram também feriados, a conclusão foi que o quinto dia útil seria esta segunda dia 11 de março. Sábado, domingo, segunda e terça de carnaval não foram considerados dias úteis. Mas a quarta de cinzas, com expediente bancário à tarde, foi dia útil. Alguns alegavam que seria o dia 12. Mas isso deve ter vindo de uma mistura com datas de pagamento dos benefícios do INSS que tem uma tabela se dias diferentes conforme o número final de identificação dos beneficiários. Pela tabela uma parte deles só recebe no dia 12.

 

 

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