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FIQUE LIGADO: CÂMARA DE GUARULHOS VAI TER VETERINÁRIO, ENGENHEIRO DE TRÂNSITO E VÁRIOS OUTROS CARGOS ESTRANHOS; OCUPAÇÃO CULTURAL DO MTST ACONTECE NESTE FIM DE SEMANA EM GUARULHOS E MAIS NOTÍCIAS

June 21, 2019

CÂMARA DE GUARULHOS MUDOU SUA ESTRUTURA, MAIS UMA VEZ, COMO FAZ A CADA ANO

Mais uma vez, neste mês de junho, a Câmara Municipal de Guarulhos mudou sua estrutura e reorganizou seu quadro de funcionários. Isto acontece todos os anos, desde 2008. A razão nesta rotatividade legislativa anual está no fato de que o Tribunal de Justiça sempre tem anulado as leis aprovadas ou parte delas. A iniciativa das ações diretas de inconstitucionalidade que tem levado a estas nulidades vem do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Foi agora, em março deste ano de 2019, a última decisão do Tribunal de Justiça.  O Tribunal anulou totalmente a lei de 2017 (Lei 7604) que alterava a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara de Guarulhos. Como em 2018 a Câmara tinha criado uma nova lei (Lei 7646), a atual gestão da Câmara sabia que sua lei de 2018 iria ter o mesmo destino. Por isso, o presidente da Câmara, se apressou agora em 2019 para mais uma vez substituir a lei do ano anterior.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DE GUARULHOS TENTA FUGIR DA ANULAÇÃO JUDICIAL

A última decisão do Tribunal de Justiça anulando a lei de organização e estrutura de cargos dos funcionários da Câmara de Guarulhos diz que o assunto deve ser regulamentado através de Resolução da Câmara que não passa pelo crivo do prefeito, como ocorre com as leis. Apenas a fixação de salários dos servidores deve ser através de lei sancionada ou vetada pelo prefeito. Por isso, o presidente da Câmara, Professor Jesus, resolveu substituir a nova lei de 2018 por uma Resolução da Câmara. A Resolução, de competência só do Poder Legislativo, tem força de lei, conforme a Constituição Federal e a Constituição do Estado de São Paulo. E certamente será mais uma vez objeto de julgamento da legalidade de seus termos pelo Tribunal de Justiça.

 

CÂMARA DE GUARULHOS VAI TER VETERINÁRIO, ENGENHEIRO DE TRÂNSITO E VÁRIOS OUTROS CARGOS ESTRANHOS

A Câmara Municipal de Guarulhos, através de Resolução que teve apenas o voto contrário da vereadora Janete Pietá, criou várias excentricidades nos novos cargos de seu quadro de servidores. Destaca-se o cargo de Veterinário. Além disso, criou os cargos de Engenheiro de Trânsito, de Pedagogo, de Analista Legislativo de Arquivologia. E mais: a Câmara já tinha 25 cargos de Assessor das Comissões Permanentes ou Temporárias. Tirou os 25 desta função, transformou-os em Assessor Administrativo, e, no seu lugar, para a mesma função de assessorar as Comissões, criou 9 cargos de Agentes Técnicos Parlamentares.  E a Câmara regrediu no tempo. No mundo atual de tecnologia avançada em que as vozes são gravadas e degravadas em textos por sistemas digitais, criou 7 cargos de Taquígrafo Apanhador. Taquígrafos são antigos escribas, que, através de uma escrita simplificada, anotam a mão os discursos e resoluções no plenário da Câmara, e depois digitam na linguagem normal o que foi dito.

 

OCUPAÇÃO CULTURAL DO MTST ACONTECE NESTE FIM DE SEMANA EM GUARULHOS

A Ocupação Cultural do O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto acontece em Guarulhos, neste sábado (22) e domingo (23), das 12 às 22 horas. O evento será na praça Getúlio Vargas e vai contar com apresentações culturais, debates políticos, feria de comida e de artesanato. As apresentações de música, cinema e teatro são gratuitas.

 

TEXTO DO RELATOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PREVÊ ECONOMIA DE 913 BILHÕES EM 10 ANOS, FEITA SOBRE A APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES

O texto do relator da reforma da Previdência pelo relator, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), procurou suavizar a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro, que atacava de forma tão voraz os diretos de trabalhadores e trabalhadoras, que mesmo uma Câmara dos Deputados extremamente conservadora decidiu não abraçar em sua totalidade. A estimativa inicial, com o projeto do governo, era de uma economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos, feita sobre a aposentadoria dos trabalhadores. Neste novo texto, os recursos para a aposentadoria dos trabalhadores será encolhido em R$ 913,4 bilhões na próxima década. Foram excluídas no texto do relator as alterações na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que arroxariam a vida das frações mais pobres da sociedade brasileira. Ainda foi tirada pelo relator um novo sistema de capitalização e a dispensa de emenda constitucional para futuras alterações. Agora vai para votação na Comissão Especial da Câmara de Deputados.

 

PESQUISA INÉDITA DE HONESTIDADE DO POVO COLOCA O BRASIL EM 26º LUGAR

Não foi uma pesquisa sobre políticos. Foi sobre honestidade no povo. A famosa revista internacional Science, que publica trabalhos científicos, trouxe em sua edição mais recente um trabalho feito por cientistas norte-americanos e suíços medindo a honestidade das pessoas em 40 países. O Brasil ficou em 26º lugar, atrás de países europeus, incluindo Portugal, e de países latino-americanos como a Argentina e o Chile. A pesquisa durou três anos e usou um método inovador. Colocou carteiras com dinheiro em pontos estratégicos das grandes cidades, com nome, profissão e e-mail do dono. E avaliou o índice de honestidade através do número de carteiras que foram devolvidas. Como prêmio aos honestos, os pesquisadores não aceitaram a devolução e recomendaram que as pessoas doassem as quantias a instituições de caridade.

 

 

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