© 2017 gru360 / Aqui Guarulhos se encontra em 360 Graus 

FIQUE LIGADO: JUSTIÇA AINDA NÃO NOTIFICOU CENTENAS DE FAMÍLIAS COM ORDEM DE DESPEJO NA VILA OPERÁRIA EM GUARULHOS, SUPREMO TRIBUNAL ADIA MAIS UMA VEZ JULGAMENTO SOBRE LIBERDADE DE LULA E MAIS NOTÍCIAS

June 26, 2019

JUSTIÇA AINDA NÃO NOTIFICOU CENTENAS DE FAMÍLIAS COM ORDEM DE DESPEJO NA VILA OPERÁRIA EM GUARULHOS

A ordem do juiz da 8ª Vara Cível de Guarulhos de executar o despejo de centenas de famílias residentes em casas consolidadas na Vila Operária 3 em Guarulhos ainda não chegou aos moradores. A notificação precisa ser feita casa a casa por oficial de Justiça, dando às famílias 30 dias para voluntariamente abandonarem suas casas. Findo o prazo, manda o juiz que, se não cumprida a desocupação, seja então feita com arrombamento e garantida pela Polícia Militar.  O processo movido por imobiliária associada à Imobiliária Continental de Guarulhos já foi julgado em todas as instâncias contra os moradores. Eles estão desde 2002 nesta área próxima ao Parque Continental 2, Jardim City e Via Rio.  Ao longo de 17 anos foram construindo suas casas de alvenaria, com garagem, com água e luz regularmente instaladas, com o cuidado de ruas, ainda de terra, mas que se encontram bem conservadas.

 

SEGUNDO MORADORES, EMPRESA QUE PRETENDE DESPEJÁ-LOS DEVE IMPOSTOS DESDE 1994

Segundo lideranças da Vila Operária 3, a empresa favor de quem foi dada reintegração de posse devia impostos municipais desde 1994. E ainda, parte do bairro ocupado por residências, é área institucional reservada para o Município. Há processos de usucapião patrocinados por advogados de dezenas de famílias. As outras partes da Vila Operária estão fora deste litígio. A Vila Operária 4 e 5, está sob acordo judicial da 5ª Vara Cível, aguardando ser concluída a regularização na Prefeitura para que a Imobiliária Continental comece a cobrar a venda dos lotes acordada com os moradores no processo judicial. A Vila Operária 1 e 2 não está em litígio na Justiça.  

SUPREMO TRIBUNAL ADIA MAIS UMA VEZ JULGAMENTO SOBRE LIBERDADE DE LULA

Havia duas ações de habeas corpus levadas ao Supremo pela defesa de Lula. O habeas corpus (expressão latina significando “que você tome conta de seu corpo”) é uma instituição jurídica de séculos no mundo, e no Brasil presente nas Constituições desde 1891. Protege contra ilegalidade ou abuso de poder a liberdade de ir e vir ou liberdade pura e simplesmente. Uma destas duas ações era contra decisão condenatória de Lula no Superior Tribunal de Justiça. Foi negada por 4 a 1 pelos ministros. A outra, pedia anular a condenação e fazer novo julgamento no caso do triplex por parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. O mérito desta segunda ação ficou para ser julgado após as férias do Supremo que ocorrem no mês de julho. Mas, por 3 a 2 foi negada a soltura provisória do ex-presidente enquanto aguarda o julgamento do pedido. Se houver conveniência política o caso será julgado no segundo semestre.

 

DEMORAS E ESCOLHAS JURÍDICO-POLÍTICAS NO JULGAMENTO DE LULA NO SUPREMO

O detalhe dos votos, das demoras, e das escolhas de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal no caso de libertar ou não o ex-presidente Lula mostram como juízes podem, segundo conveniências políticas, interpretar para um lado ou para outro as leis e os regulamentos. O julgamento do habeas corpus que pede a anulação da sentença que levou Lula à prisão começou em dezembro passado. O habeas corpus é considerado como um remédio de urgência. Mas, um dos ministros, Gilmar Mendes, pediu então vistas para estudar o processo. Só liberou para voto agora no final de junho, seis meses depois. E alegou que o mérito do pedido deve aguardar agora perícia judicial para ver se as revelações de conversas e acordos entre o juiz que julgou Lula e os acusadores têm autenticidade. Para evitar mais demoras votou pela liberdade provisória do ex-presidente enquanto aguardado o julgamento do pedido de anulação da sentença condenatória por falta de imparcialidade do juiz. O que foi negado por maioria daquela turma de cinco ministros do Supremo.

 

JORNALISTA QUE REVELOU ASSOCIAÇÃO DE MORO COM ACUSADORES DE LULA DEPÔS ONTEM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 

O jornalista norte-americano, Glenn Greenwald, editor e fundador do site The Intercept Brasil, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta terça (25) declarou que “o material divulgado já mostrou e vai continuar mostrando que Moro era o chefe da força-tarefa da Lava Jato, que era o chefe dos procuradores. Ele (Moro) está o tempo todo mandando o que os procuradores deveriam fazer e depois entrando no tribunal e fingindo que era neutro. Vai ter muito mais material ainda", afirmou. Greenwald defendeu o sigilo a fonte. E declarou: "É impossível o combate à corrupção com comportamento corrupto". Afirmou ainda:  "Nos Estados Unidos é impensável um juiz fazer o que foi feito. Se um juiz fizer uma vez o que Sérgio Moro fez durante cinco anos, vai sofrer muita punição".

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload