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FIQUE LIGADO: TRANSFERÊNCIA DE LULA PARA PRISÃO PAULISTA É PERSEGUIÇÃO DE MORO, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EM GUARULHOS VAI FINANCIAR OBRAS DA PREFEITURA E MAIS NOTÍCIAS

August 7, 2019

TRANSFERÊNCIA DE LULA PARA PRISÃO PAULISTA É PERSEGUIÇÃO DE MORO

 O ex-juiz Sérgio Moro que em conluio com os procuradores da República da Lava Jato condenou o ex-presidente Lula à prisão, hoje comanda a Polícia Federal. E foi esta mesma polícia que pediu à juíza de execuções penais de Curitiba a transferência de Lula para um presídio paulista. O juiz corregedor de São Paulo se apressou em designar um presídio no interior do estado, a Penitenciária Tremembé II, no município de Tremembé que faz divisa com Taubaté, no Vale do Paraíba. Esta transferência atenta contra a condição de ex-presidente da República e ex-comandante das Forças Armadas, que tem direito a uma prisão especial, chamada “Sala de Estado Maior”, que preserve sua segurança e respeite seus direitos. A defesa de Lula vai entrar com recurso contra o desejo de vingança da Polícia Federal e de seu chefe, o atual ministro da Justiça, que recebeu o cargo como prêmio por afastar a candidatura de Lula a presidente em 2018. Esta atitude de Moro contra Lula, via Polícia Federal, vai criar uma nova etapa de mobilizações do movimento nacional e internacional denominado “Lula Livre”. O juiz paulista que mandou Lula para a penitenciária no interior paulista é próximo de Moro. Por ele foi nomeado neste ano para um cargo no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

 

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EM GUARULHOS VAI FINANCIAR OBRAS DA PREFEITURA

No contrato que transferiu por 40 anos do Saae para a Sabesp o abastecimento de água e coleta de esgotos em Guarulhos, a Sabesp se compromete a repassar 30 milhões de reais por ano, durante cinco anos, para a Prefeitura de Guarulhos. Este recurso irá para um fundo denominado FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura) que só poderá ser aplicado em regularização de comunidades irregulares, drenagem das águas e infraestrutura nestes locais. A Sabesp é que vai indicar ao Município onde ele deve fazer estes investimentos para que ela possa realizar os investimentos em água e esgotos. A esperteza da Sabesp, companhia estadual com ações privadas nas bolsas de valores, está na origem destes recursos. Eles virão da tarifa cobrada dos consumidores destes serviços. Portanto, na conta de água e de esgoto, cujo valor será definido agora pelo estado, vai ser inserido mais este encargo. A Sabesp saúda com o chapéu dos outros.

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA EM SEGUNDO TURNO REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na madrugada desta quarta-feira (07), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Na tarde desta mesma quarta-feira, serão votados os destaques, que poderão modificar pontos específicos. Depois, o projeto seguirá para a apreciação do Senado. No texto aprovado, a idade mínima para contribuição será de 62 anos para mulheres e 65 para homens; o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e homens; não existirá mais aposentadoria somente por tempo de contribuição.

 

NOVA REFORMA ARROCHA AS APOSENTADORIAS E OBRIGA 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA RECEBIMENTO INTEGRAL

A reforma da Previdência aprovada nesta quarta-feira (7), muda também a forma de cálculo do benefício. O valor da aposentadoria é atualmente a média das 80% maiores contribuições realizadas desde o início da vida profissional do trabalhador ou trabalhadora. As 20% menores são excluídas desse cálculo. Esse modelo beneficia o trabalhador, pois quem em algum momento teve um salário muito baixo, não terá seu benefício prejudicado. No modelo que foi aprovado agora, o cálculo base será realizado utilizando 100% dos salários de contribuição (incluindo os mais baixos). Mas não para por aí, deste cálculo que já vai reduzir os ganhos do trabalhador aposentado, será aplicado um coeficiente de 60%, somando-se 2% a cada ano que passar de 15 anos de contribuição. Ou seja, para se aposentar com salário integral, o trabalhador e trabalhadora terão que contribuir por 35 anos com a Previdência. Continue lendo depois da propaganda...

LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 13 ANOS NESTA QUARTA

Aprovada em 2006, durante o governo Lula, a Lei Maria da Penha inovou as normas legais de proteção à mulher contra a violência. Ela veio a ser completada em 2015, durante o governo Dilma, com a Lei do Feminicídio, que cria um agravante ao crime de homicídio. Antes da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher que não se alinhava a condutas criminosas já definidas no Código Penal, era considerada “crime de menor potencial ofensivo”. A pena normalmente era o pagamento de cestas básicas. A Lei Maria da Penha ampliou o conceito de violência e agravou as penalidades. Violência, nesta lei, não é só agressão física. É também sofrimento físico, agressão psicológica, agressão sexual, constrangimento patrimonial. Tudo isso no ambiente doméstico ou no ambiente público. O problema é a sua aplicação. A Lei Maria da Penha levou à criação de cerca de 500 delegacias da mulher no Brasil. Mas só 21 funcionam 24 horas, e a maior parte da violência contra a mulher ocorre à noite quando as delegacias especializadas estão fechadas. Outro problema é o despreparo da polícia e a ideologia machista que prejudicam a efetividade da lei. Também o Judiciário não criou as varas especializadas da mulher.  

 

PESQUISA INDICA QUE APENAS 7% DAS MULHERES BRASILEIRAS SE DECLARAM “DO LAR”

Na última pesquisa Datafolha em julho, apenas 7% das mulheres ao serem perguntadas sobre sua atividade predominante se declaravam “do lar” ou “dona de casa”. Há 26 anos atrás, quando este tipo de pesquisa começou o número de mulheres “do lar” ou “donas de casa” era de 19%. Estes indicativos atestam que a condição das mulheres na economia veio mudando. As novas gerações de mulheres querem ser economicamente ativas fora de casa. Hoje 45% das pessoas em atividades com renda no mercado de trabalho são mulheres. Isto repercute sobre sua condição na sociedade e repercute também sobre a vida doméstica, obrigando a uma maior parceria dos homens na atividade doméstica.  

 

PROSSEGUE A ESTAGNAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA FRUTO DOS CORTES DE GASTOS PÚBLICOS E PRIVADOS

As últimas projeções de economistas para o desempenho da economia brasileira em 2019 indicam que, se crescer, não vai chegar a 1%, semelhante ao crescimento da população no ano. Isto se chama estagnação. Um estudo divulgado nesta quarta ( 7) pelo ex-presidente do Banco Central, Afonso Celso Pastore, estima que se nos próximos anos a economia conseguir crescer a 2%, vai demorar ainda 4 anos para retomar o grau de riqueza nacional que havia em 2014. Portanto, nas melhores projeções, a duração da atual crise seria de dez anos. Nas duas crises ocorridas no governo Lula, em 2003 e depois em 2009, o tempo de recuperação foi de apenas um ano. Isto porque aquele governo investia em três frentes para superar a crise: programas sociais de distribuição da renda; elevação de salários e benefícios da Previdência; investimentos públicos em obras e serviços. Exatamente o contrário do que fez o governo Temer e do que faz o atual governo federal. Ambos cortaram programas sociais, salários, benefícios previdenciários, e investimentos públicos. E para se eximir de sua responsabilidade culpam os governos anteriores pela crise.

 

 

 

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