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FIQUE LIGADO: MUDANÇA DE REGIME TRABALHISTA NÃO TRAZ ECONOMIA PARA A PREFEITURA DE GUARULHOS, ESTUDANTES FAZEM MANIFESTAÇÕES EM TODO O BRASIL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E MAIS NOTÍCIAS

August 13, 2019

MUDANÇA DE REGIME TRABALHISTA NÃO TRAZ ECONOMIA PARA A PREFEITURA DE GUARULHOS

O balanço do mês de junho da receita e despesa da Prefeitura de Guarulhos, agora disponibilizado, indica que a mudança de regime trabalhista de 12 mil funcionários, da CLT para um regime trabalhista próprio municipal, não trouxe economia de gastos para a Prefeitura. Com o novo regime, o pagamento das contribuições para aposentadoria deixa de ser feito para o INSS. Com isso, no mês de junho a Prefeitura economizou cerca de 16 milhões de reais. Mas, com a mudança de regime houve um aumento nos salários do pessoal transferido, conforme o tempo de serviço. Isto ocasionou uma despesa a mais também de 16 milhões de reais.  As despesas no quesito de pessoal, portanto, ficaram empatadas.

 

TOTAL DE GASTOS DA PREFEITURA DE GUARULHOS NO PRIMEIRO SEMESTRE FOI DE 2 BILHÕES E 87 MILHÕES DE REAIS

O total de gastos da Prefeitura em todas as suas áreas e atividades nos seis primeiros meses do ano foi de 2 bilhões e 87 milhões de reais, para uma arrecadação de 2 bilhões e 120 milhões. O saldo é apertado, pois o grosso da receita do IPTU e IPVA foi arrecadado em janeiro e fevereiro, e a retração econômica não apresenta perspectivas de melhora na arrecadação. Além das despesas correntes de todo mês, vem pela frente o pagamento do 13º salário. A despesa mensal da Prefeitura com salários e encargos gira em torno de 134 milhões de reais. Para o décimo-terceiro a Prefeitura precisa ter uma reserva deste porte.

 

ESTUDANTES, PROFESSORES E MOVIMENTOS SOCIAIS FAZEM MANIFESTAÇÕES EM TODO O BRASIL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO

Estudantes e professores do ensino fundamental, do ensino universitário e da pós-graduação realizam protestos, atos e passeatas, por todo o país, nesta terça-feira (13), contra os cortes do governo Bolsonaro na educação. Desde o início do ano, universidades e institutos federais perderam quase R$ 6 bilhões em verbas, ameaçando o funcionamento de muitas destas instituições, que podem ter que suspender suas atividades a partir de outubro. As restrições orçamentárias também devem paralisar a pesquisa científica, com o corte de 2.700 bolsas, anunciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes), e pela falta de recursos para manter os laboratórios funcionando. Os estudantes também saem às ruas contra a projeto Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), que prevê a mercantilização do ensino superior público. As manifestações devem acontecer em várias cidades em todo o país, ao longo do dia. Em São Paulo, o ato foi marcado para as 16 horas no vão do Masp na Paulista.

 

UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS PROTESTAM CONTRA O PROJETO DE PRIVATIZAÇÃO CHAMADO “FUTURE-SE”

Termina nesta quinta, dia 15, o prazo dado pelo Ministério da Educação para opiniões sobre um projeto de lei que altera profundamente as universidades federais e os institutos federais de ensino superior. O projeto elaborado pelo MEC sem ouvir as universidades, os institutos, a comunidade científica, e as entidades vinculadas à pesquisa. Este projeto do governo altera 16 leis que regulam estas instituições. São leis de 1990 a 2016. A linha mestra é privatizante. As instituições de ensino superior, hoje de gestão autônoma, passariam a ser geridas em parceria com Organizações Sociais de caráter privado e teriam parcerias com empresas privadas nacionais e internacionais para financiamento e pesquisas. O patrimônio físico dos institutos de ensino superior poderia ser vendido ou cedido ao setor privado. E começaria a cobrança de matrículas e mensalidades para os cursos de pós-graduação, porta aberta para depois cobrar os cursos de graduação. Como disse o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, “nunca na história brasileira as universidades federais sofreram ameaças como a que traz este projeto do governo”. As manifestações dsta terça (13) são também contra o “Future-se” que alguns já alcunharam de “Privatize-se”.

 

MP DA LIBERDADE ECONÔMICA É APROFUNDAMENTO DA REFORMA TRABALHISTA E PRECARIZA AINDA MAIS AS RELAÇÕES DE TRABALHO  

Deve ser votada nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados a chamada MP da Liberdade Econômica.  Anunciada pelo governo Bolsonaro como uma mediada para desburocratizar o ambiente de negócios, esta MP na verdade é um aprofundamento da reforma trabalhista, aprovada no governo Temer, que desregulamenta ainda mais o mercado de trabalho brasileiro, retirando do trabalhador ainda mais direitos. Entre outros pontos, o texto que será votado hoje, autoriza o trabalho permanente aos domingos. O texto também permite que empresas de até 20 funcionários não precisarão mais ter o registro de hora trabalhada e controle de jornada, o que retira do trabalhador capacidade de provar suas horas trabalhadas para efeito de horas extras ou banco de horas.  

 

 

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