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FIQUE LIGADO: FUNDEB EM SEIS MESES PAGA 252 MILHÕES DE REAIS PARA EDUCAÇÃO EM GUARULHOS, TC APONTA QUE SUCESSIVOS CONTRATOS EMERGENCIAIS PARA A GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO PODEM TER COMPROMETIDO A SEGURANÇA E MAIS NOTÍCIAS

August 19, 2019

FUNDEB EM SEIS MESES PAGA 252 MILHÕES DE REAIS PARA EDUCAÇÃO EM GUARULHOS

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) contribui nos primeiros 6 meses deste ano com 252 milhões de reais para Educação administrada pelo município (creche, ensino infantil, ensino fundamental). Parte destes recursos vem da arrecadação direta do município. Outra parte vem  de recursos a que o município tem direito, como é o caso de uma parcela do ICMS ou do IPVA que são recolhidos pelo estado, ou do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação federal. Este Fundo permite pagar professores, material didático, ampliação da rede escolar. O Fundeb tem sua vigência garantida até o final de dezembro do próximo ano. A lei começou a vigorar em 2007, no governo Lula, e foi fixada até 2020 quando deve ser prorrogada ou modificada. Com o atual corte de gastos na Educação que tem gerado protestos da comunidade das universidades e institutos federais e de pesquisa, muitos vêem o Fundeb em risco. Seria uma tragédia para a Educação.

 

FNDE REPASSA 32 MILHÕES PARA EDUCAÇÃO EM GUARULHOS NOS SEIS PRIMEIROS MESES

Os recursos do Fundeb para Educação são complementados por outros recursos municipais para chegar ao final do ano com mais de 800 milhões de reais aplicados em Educação pela Prefeitura. Mas, são complementados também por recursos de outro fundo, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Este, no primeiro semestre de 2019 repassou 32 milhões de reais para Guarulhos. Estes recursos são utilizados para alimentação escolar, uniformes, etc. A fonte deste fundo, diferente do anterior, é o salário-educação que é recolhido nas empresas conforme a folha de pagamento.

 

RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS APONTA QUE SUCESSIVOS CONTRATOS EMERGENCIAIS PARA A GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO PODEM TER COMPROMETIDO A SEGURANÇA

O relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do estado de São Paulo de 2018 (TC) aponta que as sucessivas contratações emergenciais de diversas empresas para a gestão do aterro sanitário de Guarulhos pode ter comprometido a qualidade da atividade, e isso inclui a segurança. Segundo o relatório, em 2017, o serviço de deposição, compactação, operação e manutenção do aterro sanitário, que antes era realizado pela empresa Quitaúna Serviços Ltda., foi finalizado pela  atual administração municipal sem maiores justificativas e, antes mesmo de iniciar qualquer procedimento licitatório, a Municipalidade entregou o serviço, em dito “caráter emergencial”, à empresa ENOB.  Desde então, foram realizados sucessivos contratos emergenciais com diversas empresas. Primeiro, um estranhíssimo contrato com uma empresa individual chamada Leonardo Marques Rezende; depois, sucessivos contratos com a empresa Proactiva.

 

RELATÓRIO CHAMA A ATENÇÃO PARA O DESCASO COM INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DO ATERRO

No ano de 2017, o TC já havia apontado que houve autuação pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), em 31julho de 2017 (portanto, após o início das atividades da ENOB), por “não realizar a devida manutenção na área finalizada do aterro sanitário, bem como não instalar drenagem de águas pluviais nas bases dos taludes, podendo assim comprometer a estabilidade do aterro”. Além disso, também foram registrados níveis preocupantes de esgotamento da sua vida útil. Contudo, mesmo após todos os indícios apontados no relatório de 2017, a Prefeitura de Guarulhos não cobrou a realização das intervenções necessárias. No final de 2018, houve um desabamento de parte do aterro, comprometendo a qualidade do solo e da saúde dos moradores da região do Cabuçu. Isso gerou um novo contrato emergencial com a empresa CDR  a um custo de 4 milhões de reais até maio de 2019, também segundo o relatório.

 

PESSOAS COM MENOR QUALIFICAÇÃO SÃO AS PRINCIPAIS VÍTIMAS DO DESEMPREGO GERADO PELA AUTOMAÇÃO

O alto desemprego atual no Brasil é fruto da redução da renda das pessoas e famílias, e portanto de seu acesso ás compras e serviços, e também  da retração das atividades das empresas. Mas há outro componente: a automação. Segundo estudo de cientista brasileiro e cientista russa publicado nesta segunda pelo jornal O Globo, pela automatização dos processos, quem ganha menos está mais ameaçado. Isto a partir do estudos das profissões automatizáveis.  Veja-se o caso dos cobradores nos ônibus, dos auxiliares de operação nas fábricas, e dos operadores de telemarketing. Eles alertam que nem sempre que exista o sistema as empresas terão capacidade de investimento de adotá-las. Mas as grandes empresas como os bancos têm mais facilidade de dispensar pessoal adotando automatização. Segundo dados do Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados de carteira assinada, que contabiliza admissões e demissões, foram fechadas 60 mil vagas em bancos nos últimos sete anos, das 513 mil que antes existiam. Os bancos são os maiores contratadores de empresas de telemarketing. A automação deles repercute no esvaziamento de empregos nesta atividade. Para se contrapor a isso, a melhora do sistema educacional dando mais capacidade para as pessoas entender as novas tecnologias é muito importante, segundo o economista João Moraes Abreu, um dos autores do trabalho.

 

 

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