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FIQUE LIGADO: PREFEITURA DIFICULTA A ATIVIDADE DE MOTORISTAS DE UBER EM GUARULHOS, 120 ARTE EDUCADORES HÁ DOIS ANOS ESPERAM CONTRATAÇÃO E MAIS NOTÍCIAS

September 3, 2019

CRESCEM CONFLITOS E DISPUTA PELO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM GUARULHOS

Taxistas de Guarulhos se manifestaram nesta terça (3) na Câmara Municipal contra um projeto de lei que pretende criar mais 500 vagas de táxis na cidade. Motoristas de UBER e outros aplicativos tentam liminar na Justiça contra normas de um decreto municipal deste ano que os ameaça com altas multas. Existem na cidade cerca de 1.400 táxis. Com a chegada do transporte privado de passageiros via aplicativos a renda dos taxistas caiu intensamente.  Para piorar a crise dos taxistas, o vereador João Dárcio (Podemos), apresentou o projeto de lei que causou o protesto dos taxistas. Ele quer por em operação na cidade mais 500 táxis de luxo, com carros grandes, blindados, câmbio de sete velocidades para aqueles que ele chama de “público diferenciado”, e o povo chama de “gente rica”.

 

PREFEITURA DIFICULTA A ATIVIDADE DE MOTORISTAS DE UBER EM GUARULHOS

Desde o mês de março deste ano vigora em Guarulhos um decreto que exige um complicado registro na Prefeitura de motoristas que transportam passageiros intermediados por aplicativos como Uber, 99, Cabifay e outros. É o Decreto 35617 de 6 de março de 2019. Termina agora no início de setembro o prazo dado no decreto para este registro obrigatório, sob pena de multa pesada para quem não se habilitar na Prefeitura. O registro tem múltiplas exigências, entre elas, certidão de não ter dívidas fiscais na receita federal e municipal, prontuário da carteira de habilitação, atestado de antecedentes, aprovação em curso especial de motorista, pagamento de apólice extra de seguro, inscrição na Secretaria Municipal da Fazenda, inscrição no INSS como autônomo, vistoria semestral do veículo, etc. Além disso, este decreto proíbe a permanência dos veículos de aplicativos no aeroporto, rodoviária, terminais urbanos, pontos fixos. 

 

NENHUMA EXIGÊNCIA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS UBERISTAS

O decreto da Prefeitura de Guarulhos não faz nenhuma exigência que proteja a relação trabalhista entre trabalhadores ou trabalhadoras e empresas de aplicativos. No Brasil, são cerca de 5 milhões de pessoas que trabalham para as empresas de aplicativos sem ter direito algum. Estas pessoas precisam aderir a um contrato sobre o qual elas não podem negociar nada. Ou aderem ou não entram. A empresa lucra com a exploração do trabalho de pessoas que ela contrata como se fossem cada um deles um empreendedor. Ela não recolhe Previdência, não tem responsabilidade se o trabalhador se acidenta, nem se ele trabalha 12 a 14 horas por dia, sem férias, sem descanso remunerado, sem 13º. Uma empresa com milhares de operários trabalhando para sobreviver enquanto dão lucro para ela. Esta é a nova forma do capital neoliberal. No seu decreto, a Prefeitura de Guarulhos em nada buscou atenuar esta relação que vitimiza estes trabalhadores. Continue lendo depois da propaganda...

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EM GOIÂNIA EMPRESA TIPO UBER JÁ FAZ TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS

Aplicativos semelhantes ao Uber, 99, Cabify, já estão ensaiando entrar no transporte coletivo por vans, micro-ônibus e ônibus em grandes cidades. A primeira experiência brasileira começou no início deste ano na capital de Goiás. Chama-se CityBus, dentro da onda de americanizar tudo.  O transporte ainda se faz por vans. O preço da viagem é menor do que o Uber e maior do que cobrado nas linhas regulares de ônibus. As vans não tem trajeto fixo. Vão alterando conforme os pedidos feitos pelos usuários através dos aplicativos nos celulares. Não há garantia de que o modelo dê certo. Em Londres, houve durante dois anos uma experiência neste sentido que não conseguiu êxito. Mas, lá o sistema de transportes é de alta qualidade: linhas de metrô em todas as direções e destinos, e nos pontos de ônibus há um painel ativo que informa em quanto tempo vai passar o próximo ônibus para cada um dos destinos. 

 

120 ARTE EDUCADORES HÁ DOIS ANOS ESPERAM CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA DE GUARULHOS  

Há dois anos, em 2017, a Prefeitura de Guarulhos selecionou 120 arte-educadores por meio de edital lançado na época. Estes profissionais fariam parte do projeto arte-educador e dariam aula de dança, música, artes plásticas e outras atividades artísticas, nos espaços culturais da cidade, como o Adamastor, Parque Fracalanza, teatro Padre Bento, CEUs, entre outros. Na época, os artistas selecionados apresentaram a documentação exigida, mas não foram contratados. Agora, em julho de 2019 foram novamente chamados pelo governo municipal, com a promessa de contratação. Porém apenas 15 foram contratados, embora a propaganda da Prefeitura tenha anunciado 120 contratados. Os demais arte-educadores continuam na espera sem explicações por parte da Secretaria Municipal de Cultura.  

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