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FIQUE LIGADO: CENTRO PSICOSSOCIAL TEAR EM GUARULHOS VIROU ASSUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, DOMINGO (6) TEM ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E MAIS NOTÍCIAS

October 2, 2019

CENTRO PSICOSSOCIAL TEAR EM GUARULHOS VIROU ASSUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Após denúncia do prejuízo que causou a desativação do prédio do TEAR, um serviço de inclusão produtiva e social de pessoas com doenças mentais, que existe há 15 anos em Guarulhos, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos oficiou à Promotoria Pública de Guarulhos, que, por sua vez, solicitou informações à Prefeitura. Em resposta, a Prefeitura alegou que o prédio no Parque Continental 2 onde iria o TEAR se encontrava ainda em obras, sem previsão do tempo para sua conclusão. Mas não informou à Promotoria onde e em que condições está sendo feito o atendimento a cerca de 150 pacientes. Na resposta, a Prefeitura terá que reconhecer a precariedade do atendimento, que antes era exemplar na reinserção social e produtiva de pessoas com doenças mentais.  A maior parte do maquinário necessário ao trabalho está estocada em vários locais sem possibilidade de uso. Por isso, um setor importante como a marcenaria não funciona há cinco meses.

 

TEAR ESTÁ FUNCIONANDO EM ESPAÇO INADEQUADO EM GUARULHOS

O TEAR funcionava em amplo espaço num prédio próximo à Avenida Guarulhos e ao Centro da cidade. Lá cerca de 150 pessoas eram atendidas e trabalhavam em marcenaria, encadernação artística, pintura, artesanato. No mesmo local os produtos dos pacientes eram comercializados. A Prefeitura em maio deste ano resolveu rescindir o contrato de aluguel do prédio, prometendo transferir as atividades de inclusão de pessoas com doenças psíquicas para uma região distante do Centro, no Parque Continental 2. Como a reforma do prédio naquela região até hoje não está pronta, nem tem prazo de conclusão, o TEAR foi transferido para algumas pequenas salas no CEMEG da Vila Augusta. Ali não cabe a maior parte dos equipamentos de trabalho. Com isso, menos pacientes são atendidos por dia e a comercialização de seus produtos foi prejudicada. Um pequeno alívio neste decréscimo da renda dos pacientes veio de uma parceria com o SESC depois que ele se instalou em Guarulhos. 

 

CONTINUA POLÊMICA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE MOTORISTAS DE UBER EM GUARULHOS

As mudanças no decreto da Prefeitura de Guarulhos que busca regulamentar o serviço dos motoristas de Uber e outros aplicativos não satisfez quem trabalha neste ramo. Apesar de algumas mudanças, a essência do decreto contestado permaneceu: cadastro presencial do motorista na Prefeitura, com inúmeras exigências; multa pesada de mais de 8 mil reais a quem não atender todas as exigências; curso especial do motorista; vistoria do veículo, taxa de perto de 10 centavos por quilômetro rodado em serviço; restrições de pegar passageiros no aeroporto; etc. Não há ainda informações precisas sobre se as empresas Uber, 99, Cabify e outras fornecerão seus dados para a Prefeitura. Só através delas, que controlam as corridas, é que a Prefeitura poderá saber a quilometragem percorrida e cobrar o tributo. Há cerca de 5 mil motoristas de Uber em Guarulhos. Mas, como o movimento se dá entre as várias cidades da Região Metropolitana de São Paulo, a regulamentação também deveria ser em comum acordo entre as cidades da região. Continue lendo depois da propaganda...

DOMINGO (6) TEM ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS

As eleições que escolherão os novos membros do Conselho Tutelar de Guarulhos acontecem no próximo domingo (6) das 8 às 17 horas. O conselheiro tutelar tem a função de promover, defender e zelar pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Devem estar atentos ao que acontece em toda a cidade: nas ruas, nos espaços públicos, nos lares, nas famílias, nas escolas, observando se algum tipo de violência, física ou simbólica, está acontecendo ou se algum direito está sendo desrespeitado. Em Guarulhos  há seis conselhos tutelares distribuídos nas regiões de Bonsucesso, Centro, Cumbica, Pimentas, São João, Taboão. Para cada conselho são eleitos cinco titulares e seus respectivos suplentes. Neste ano, 263 candidatos concorrem a essas 30 vagas de titulares, que são remuneradas pela Prefeitura. Há candidatos e candidatas de todos os tipos: os que já se dedicam na defesa da criança e do adolescente; os que pertencem a igrejas ou grupos políticos que buscam emplacar seus membros; e até quem almeja um cargo remunerado. Poderão votar todos e todas com domicílio eleitoral em Guarulhos e que estejam com seu título eleitoral válido. Vejam os locais de votação clicando aqui.

 

GOVERNO TEM MAIORIA NO SENADO PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, MAS COM ALGUMAS DIVERGÊNCIAS

Para aprovar o texto-base da reforma da Previdência proposta pelo presidente da República o Senado precisava de 49 votos dos 81 senadores. O governo conseguiu 56 votos nesta terça (1º). Depois se seguiram as votações de alguns destaques específicos, votações que continuam nesta quarta (2). Num deles, a redução do abono salarial, o governo perdeu sua proposta. O Senado manteve o regime atual de um salário mínimo anual de abono, uma espécie de 14º salário para quem tem carteira assinada e ganha até dois salários mínimos. A proposta do governo era reduzir o benefício só para quem ganha 1.364 reais por mês, o que havia sido aprovado na Câmara Federal. O governo pautou a reforma da Previdência reduzindo benefícios dos de baixo da pirâmide social. O Senado aprovou a linha geral, mas mostrou alguma generosidade neste ponto específico.
 

CRISE POLÍTICA AMEAÇA DEMOCRACIA NO PERU 

Nesta segunda-feira (30), o presidente do Peru Martín Vizcarra dissolveu o Congresso, de maioria oposicionista, e convocou eleições parlamentares para 26 de janeiro de 2020. A Constituição autoriza o ato sempre que o Legislativo negar por duas vezes a moção de confiança ao chefe de Estado. O Parlamento respondeu com a suspensão temporária de Viscarra “por incapacidade moral” e a nomeação da substituta, a vice-presidente Mercedes Aráoz, em sessão na qual os governistas estavam ausentes.  No embate entre Executivo e Legislativo no país vizinho, ocorreu o fenômeno de o país ter ao mesmo tempo dois chefes de Estado. No entanto, nesta terça-feira, Aráoz , renunciou ao cargo de presidente interina e defendeu a antecipação de eleições gerais. Essa decisão fortalece o presidente que tem amplo apoio popular. Todo esse cenário lembra  o caso do presidente Alberto Fujimori que, em abril de 1992, deu um autogolpe e assumiu plenos poderes no Peru com o suporte dos militares. 

 

 

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