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FIQUE LIGADO: PREFEITURA DE GUARULHOS VAI PARAR 4 DIAS SEGUIDOS EM NOVEMBRO, RECURSOS DE AMPARO AOS TRABALHADORES SERÁ REPASSADO PARA BANCOS E MAIS NOTÍCIAS

November 6, 2019

PREFEITURA DE GUARULHOS VAI PARAR 4 DIAS SEGUIDOS EM NOVEMBRO

Um decreto do prefeito de Guarulhos publicado no Diário Oficial desta terça (5) antecipou para o dia 18 de novembro, uma segunda-feira, o feriado da Consciência Negra que cai no meio daquela semana. Acontece que na sexta, dia 15, é o feriado da Proclamação da República. Assim a Prefeitura de Guarulhos vai sumir de suas atividades durante 4 dias seguidos, com grandes consequências para o funcionamento da cidade e para o acesso aos serviços públicos. Por exemplo, as unidades de saúde, UBSs, Cemegs, normalmente têm seu dia de maior movimento na segunda-feira. Estarão fechados. O Fácil, estará fechado. Creches estarão fechadas. A conservação da cidade será interrompida. Como há um decreto restringindo radicalmente horas-extras, a soma da paralisação dos serviços com a impossibilidade de horas-extras será bastante sentida. Só funcionarão serviços ininterruptos, como por exemplo os pronto-socorros. Mas todos sabem que, mesmo ali, cai muito a presença de profissionais.

 

CONSELHO DE SAÚDE ANULA ELEIÇÃO DE 65 FUNCIONÁRIOS PARA CONSELHOS GESTORES EM GUARULHOS

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Guarulhos anulou a eleição de 65 funcionários da Prefeitura ou da Proguaru nas vagas reservadas para representantes da população nos conselhos gestores de hospitais, UBSs, e outras unidades de saúde. Os nomes e os cargos dos impugnados foram publicados no Diário Oficial do município nesta terça (5).  As normas proíbem a ocupação das vagas populares por quem exerce cargo na gestão pública. Nas eleições dos conselhos gestores das unidades de saúde, durante outubro, via-se um grande número de funcionários deslocados no horário de expediente para votar em colegas seus indicados pelo governo. A Comissão Eleitoral pesquisou os eleitos na relação de servidores municipais e impugnou assessores, chefes, supervisores, e até um diretor que tentaram ocupar o lugar da população. A Comissão Eleitoral, por esta razão, anulou também as eleições nas quatro regionais de saúde onde votaram os impugnados para indicar membros do Conselho Municipal de Saúde.

 

POR UM VOTO ASSEMBLEIA PAULISTA JOGOU PARA O FUTURO INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS ACIMA DE 11 MIL REAIS

Os chamados precatórios judiciais sempre são uma preocupação dos servidores públicos que entram na Justiça para obter indenizações trabalhistas. Agora a preocupação aumentou. Por 41 a 40 votos, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto do governador Dória jogando para a longa fila de precatórios judiciais toda indenização trabalhista ou por acidentes que ultrapassar 11 mil reais. Antes ia para precatório o que excedia 30 mil reais. Para receber precatório às vezes a demora é de dez, quinze ou vinte anos. Os principais partidos que formaram a maioria foram o PSDB, o DEM e o PRB/Republicanos. O deputado Jorge Wilson (PRB), de Guarulhos, votou com os 41 a favor do projeto do governador. Os principais partidos contrários foram PT, PSOL, Novo, PSL. Márcio Nakashima (PDT), também de Guarulhos, votou com os 40 contra. Se a FURP em Guarulhos for extinta, como quer o governador, muitos de seus antigos funcionários serão prejudicados com esta nova lei, pois terão indenizações a receber superiores a 11 mil reais.

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A CADA CHUVA TORRENCIAL UMA NOVA SURPRESA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DE GUARULHOS

As chuvas do início do ano inundavam salas do Hospital Municipal de Urgência, ou da escola Mauro Roldão no Parque Jurema em Guarulhos. Veio então a estiagem e os problemas sumiram. Mas na forte chuva desta terça, a surpresa foi na Secretaria de Meio Ambiente. As águas da chuva, tão importantes para as plantas e para o abastecimento, resolveram cair pelo teto nos computadores e papéis da secretaria.  

 

NOVO PROJETO ECONÔMICO DO GOVERNO FAVORECE O GRANDE CAPITAL FINANCEIRO

No novo projeto econômico do governo, apresentado no Senado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e pelo Presidente Bolsonaro, não se faz nenhuma menção a um plano de geração de empregos e nem a uma política de desenvolvimento do setor produtivo. Também não se faz nenhuma menção sobre como fazer com que o  mercado financeiro, que produz lucros exorbitantes em plena crise, colabore mais com o desenvolvimento econômico e social do país, enquanto todos os outros setores passam por dificuldades. Ao contrário, o plano apresentado nesta terça (5) é um ataque feroz às instituições do Estado de uma maneira geral, aos servidores públicos, aos trabalhadores, à saúde e à educação públicas. O plano é formado por três Propostas de Emenda Constitucional a PEC Emergencial, e as PECs do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.  

 

RECURSOS DE AMPARO AOS TRABALHADORES SERÁ REPASSADO PARA BANCOS

A PEC dos Fundos Públicos propõe a redução de 40% para 14% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa diferença seria repassada para o mercado financeiro na forma de pagamento de dívidas. O FAT inclui valores do Pis /Pasep e canaliza cerca de 60% dos seus recursos a medidas como pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Seriam os trabalhadores chamados a “pagar o pato”. Outra parte do FAT vai para o BNDES financiar empresas a juros mais baixos que os praticados no mercado financeiro privado. Também a indústria é chamada a “pagar o pato”. 

 

REDUÇÃO DE 25% NOS SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS NA PROPOSTA DO GOVERNO  

O principal ponto da chamada PEC Emergencial é um plano de redução temporária de até 25% da jornada de trabalho, com consequente corte proporcional no salário dos servidores públicos, como método de equacionar as contas públicas em tempos de crise. A sugestão compõe a chamada “PEC Emergencial”. Outro ponto é a soma dos pisos obrigatórios de investimento em Educação e Saúde. Neste modelo, qualquer incremento de investimento na Saúde deverá ser obrigatoriamente retirado da Educação e vice-versa. E no mínimo da educação e saúde entra o pagamento das aposentadorias e pensões de quem trabalhou nestas áreas. Portanto pagaria a educação e a saúde do passado em detrimento do presente e do futuro.

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