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April 4, 2020

GOVERNO FEDERAL TIRA SINDICATOS DOS ACORDOS DE REDUÇÃO DE SALÁRIO

Segundo a medida provisória do governo federal, que já está em vigor desde quarta-feira 1º de abril, as empresas privadas podem acertar individualmente com os empregados redução do salário durante 3 meses enquanto perdurar a atual crise. A redução do salário, com correspondente redução da jornada, pode ser de 25%, de 50% ou de 70%, no prazo de até 3 meses. A Constituição do Brasil proíbe acordo individual nos casos de redução de salário. Admite apenas se for feito acordo coletivo com interveniência do sindicato. 

 

SE A REDUÇÃO DO SALÁRIO FOR ACIMA DE 25% O GOVERNO PROMETE REPASSAR ALGUMA QUANTIA   

Quando a redução for até 25% o governo não repassa ao empregado nenhum valor. Se a redução for acima de 25%, o governo promete repassar um percentual calculado sobre o seguro-desemprego a que o empregado teria direito se desempregado. O seguro-desemprego atualmente vai de 1.045 reais até 1.813. Ele será repassado num percentual do seguro correspondente ao percentual de quanto foi reduzido o salário.  O seguro desemprego só será repassado integral se houver outra modalidade de acordo empresa/empregado: a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias.

 

PRINCIPAIS PROBLEMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE VIGORA ASSIM ATÉ SER VOTADA PELO CONGRESSO NACIONAL

Primeiro problema: Negociação individual entre o trabalhador e o empresário. Fragiliza o trabalhador que poderia estar protegido pelo sindicato em negociação coletiva. Segundo problema: Falta proibição de demissões durante a crise. Na Argentina, por exemplo há esta proibição. Terceiro problema: Precisaria garantir 100% do salário para os que já ganham muito pouco, por exemplo até 3 mil reais. Esperamos que de imediato o Congresso Nacional olhe com mais carinho a classe trabalhadora nesta crise.

 

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