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April 18, 2020

MAIORIA DA CÂMARA LIBERA PREFEITO DE GUARULHOS PARA GASTAR À VONTADE O DINHEIRO NA CRISE 

A maioria da Câmara de Guarulhos, em sessão que entrou na madrugada desta sexta (17), deu inteira liberdade ao prefeito para gastar como quiser todo recurso disponível dos fundos de Saúde, Assistência Social, Criança e Adolescente, Pessoa Idosa, Habitação, Segurança, Meio Ambiente, Iluminação Pública,  e outros. Foram 22 votos favoráveis ao pedido do prefeito e 10 contrários. Esta liberalidade anula regras da Lei Orgânica do Município e destitui a Câmara Municipal de seu papel regulador. É uma concessão muito perigosa, logo após a denúncia da forma como foi utilizado o recurso para compra de máscaras bem acima do preço praticado por outros entes públicos e pelo setor privado. 

 

IMPORTANTE DESTACAR OS VEREADORES E VEREADORAS QUE VOTARAM CONTRA O CHEQUE EM BRANCO

Votaram contra a liberação geral para o arbítrio exclusivo do prefeito de fundos que alguns orçam em mais de 1 bilhão de reais, os vereadores e vereadoras: Carol Ribeiro, Edmilson Souza, Genilda Bernardes, Janete Pietá, Laércio Sandes, Marcelo Seminado, Maurício Brinquinho, Rafa Zampronio, Rômulo Ornelas, Zé Luiz.  São de diferentes bancadas: PT , PSDB, PSOL, e DEM. Apresentaram várias emendas tentando preservar o maior fundo que é da Saúde e outros voltados à assistência da população mais pobre. E emendas criando um conselho fiscalizador com representação da sociedade. Mas a maioria alinhada ao prefeito derrotou todas elas. 

 

A SOCIEDADE PRECISA AGORA FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

Caberá às entidades organizadas da sociedade unir-se para fiscalizar o emprego dos recursos públicos que são gastos sob o argumento da emergência. Precisam se unir nesta fiscalização o Conselho Municipal de Saúde, os conselhos gestores de todo tipo, seja das unidades de saúde, das escolas, da assistência social, da habitação, do meio ambiente, da cultura, da segurança, da pessoa idosa, da criança e adolescente. Precisam também se somar nesta tarefa vigilante a OAB, a APM, os sindicatos, as entidades empresariais, as igrejas, e outras organizações da sociedade. Com as informações, presença e apoio dos vereadores e vereadoras que se negaram a deixar apenas na mão do prefeito a decisão sobre onde, como e quanto gastar.  

 

PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM DA DEFESA DO DINHEIRO PÚBLICO NESTA HORA DIFÍCIL DA CRISE.   

 

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