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April 24, 2020

DENÚNCIAS DE MORO AMEAÇAM O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

As graves denúncias contra o presidente da República feitas hoje pelo ex-juiz Sérgio Moro, agora ex-ministro da Justiça, podem levar ao impeachment do presidente da República por crime de responsabilidade. Foram as denúncias do irmão do ex-presidente Fernando Collor em 1992 que iniciaram o processo de impeachment que o levou a sair da presidência da República. Foram denúncias de formalidades relacionadas à lei orçamentária que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma. Nos dois casos a economia estava em crise. No início do governo Collor o recuo da economia brasileira tinha sido de 4,3%. No início do segundo governo Dilma a queda da economia foi de 3,8%. Agora a previsão de queda da economia está cerca de 5%.

 

AS DENÚNCIAS DO EX-MINISTRO SERÃO INVESTIGADAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O Procurador-Geral da República entrou no Supremo Tribunal Federal com pedido de investigação das acusações do ex-ministro Moro. Acusações de obstrução da Justiça ao buscar interferir em investigações da Polícia Federal sobre crimes de que são acusados os filhos do presidente e pessoas a ele ligadas: crimes de corrupção, de fake news contra altos membros dos outros poderes da República, de incitação à intervenção militar contra o Poder Judiciário e o Congresso Nacional. Acusações de falsidade ideológica ao publicar assinatura do ministro em ato que ele não havia assinado, de buscar usar o cargo para vantagens pessoais ou familiares, advocacia administrativa. O Procurador aproveita para que o Supremo investigue se Moro fez denunciação caluniosa e se cometeu crimes contra a honra. 

 

DENÚNCIAS PODEM LEVAR À ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT

As denúncias podem levar à abertura no Congresso Nacional de processo de impeachment contra o presidente Bolsonaro, por crime de responsabilidade. A Constituição brasileira define em seu artigo 85 quais os crimes de responsabilidade do presidente da República, pois nos regimes democráticos os presidentes não podem estar acima da Constituição, a lei maior do país. Bolsonaro pode ser acusado de atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário ao participar de manifestações contra estes poderes e ao buscar interferir nas atividades da Polícia Federal, que é polícia judiciária. Pode ser acusado ainda de improbidade administrativa. Ambos os crimes estão mais discriminados na Lei 1079, de 1950, que não foi alterada pela Constituição de 1988, hoje vigente no país.

 

 

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