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June 5, 2020

PREFEITURA DE GUARULHOS LIBERA FESTAS, SHOWS E BALADAS A PARTIR DE AGOSTO

Nesta quarta (dia 3), em um longo decreto (número 36.900), o prefeito de Guarulhos definiu prazos de flexibilização do comércio e serviços. Uma parte, começando no dia 15 deste mês de junho. A partir daquele dia serão liberadas algumas atividades até aqui proibidas. Outras, a partir do dia 22. Outras, a partir do dia 6 de julho. Mais outras, a partir de 20 de julho. E, finalmente, a partir de 1º de agosto, festas, eventos, casas noturnas, casas de show, boates e baladas, que juntam muita gente com muita proximidade. Esta última flexibilização não tem base nas projeções de especialistas de saúde, que preveem ainda longos meses de disseminação da doença, uma vez que vacinas e remédios adequados não são previstos para este ano.

 

PREFEITURA DE GUARULHOS NÃO CONSEGUIU RESPEITO ÀS SUAS REGRAS 

A maior parte dos estabelecimentos proibidos de comercializar ou prestar serviços em Guarulhos devido à epidemia definiu suas próprias regras de funcionamento. Quem seguiu à risca as determinações da Prefeitura se sentiu mais prejudicado. Quem não seguiu, em boa parte o fez para não quebrar. Principalmente nos bairros mais longe do calçadão da Dom Pedro e do Centro as regras só vigoraram no papel. Não havia a presença do poder público para orientar, esclarecer, dialogar, antes de tomar as medidas para fazer cumprir as regras cujos objetivos são preservar a saúde da população evitando a disseminação da Covid-19, e garantir atendimento adequado de quem pega a doença. 

 

ADMINISTRAÇÃO NÃO SE ADEQUOU PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE DECRETOS

A Prefeitura não adequou sua estrutura para orientar e fiscalizar o que escreveu nos decretos. Agora menos ainda conseguirá fiscalizar todas as atividades comerciais e de serviço da cidade. Por acaso, conseguirá fiscalizar o limite de uma pessoa a cada 2 metros quadrados? Ou impedir que pessoas de mais de 60 anos sejam atendidas? Ou controlar se os empregados dos estabelecimentos não estão atendendo mais de um cliente ao mesmo tempo? Ou se os estabelecimentos estão intensificando as ações de limpeza? Ou limitar clientes a 25% da capacidade máxima do estabelecimento? Nos decretos do prefeito há uma mistura de determinações fiscalizáveis (como horário de funcionamento) com muitas outras regras que não passam na realidade de sugestões. 

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