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June 19, 2020

PREFEITURA DE GUARULHOS APRESENTA À CÂMARA VALORES FICTÍCIOS PARA ORÇAMENTO DE 2021

A Câmara de Guarulhos está ouvindo, nesta semana, secretários municipais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2021. Acontece que a LDO foi enviada com os números de antes da pandemia. Não leva em conta, portanto, os duros impactos nas finanças municipais desta crise econômica. A Prefeitura e a Câmara vão ter que revisar para baixo os valores. Precisam mudar tanto a proposta da LDO quanto o Plano Plurianual, uma lei já existente que engloba o ano de 2021. 

 

META DE ARRECADAÇÃO IRREAL DE MAIS DE 5 BILHÕES DE REAIS 

O exemplo maior da inviabilidade da previsão orçamentária da Prefeitura de Guarulhos é a meta definida para arrecadação líquida em 2021. Prevê a receita de 5 bilhões e 40 milhões de reais. Seria de quase 10% maior do que a arrecadação originalmente prevista para o ano em curso de 2020, que já estava superestimada. O orçamento da Prefeitura para 2020, de 4 bilhões 745 milhões, já era irreal. Talvez, sem a pandemia, poderia chegar a 4 bilhões e 400 milhões. A receita já vai cair duramente neste ano em relação ao previsto. E no ano que vem deve haver uma retomada gradual da economia, mas vai continuar sentindo os efeitos da retração econômica. Seria um sucesso se conseguisse ao menos se aproximar do que se previa para 2020.

 

OUTRO EXEMPLO DA FANTASIA ORÇAMENTÁRIA

A LDO que os secretários estão levando à discussão na Câmara Municipal de Guarulhos é uma peça de ficção.  Avalia que a prefeitura conseguiria arrecadar mais 300 milhões de impostos municipais acima dos 1 bilhão e 700 milhões previstos para 2020 (que evidentemente não vão se realizar). E prevê que as transferências de impostos estaduais e federais subiria mais 200 milhões. Com a retração econômica, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, a principal das transferências vai cair e não subir como a Prefeitura previa antes da pandemia. É necessário que a Câmara suspenda esta discussão irreal até que a Prefeitura refaça as contas adequando-se à realidade.  

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