FIQUE LIGADO: O PODER PÚBLICO PRECISA PROTEGER OS TRABALHADORES INFORMAIS

July 14, 2020

ENTREGADORES DE APLICATIVOS MARCARAM NOVA GREVE PARA O MÊS DE JULHO

O mês de julho de 2020 ficará na história como o início de manifestações coletivas de uma nova categoria de trabalhadores que cresce rapidamente: os entregadores de aplicativos por moto, popularmente chamados de motoboys, e os entregadores por bicicleta, os chamados bikeboys.  Os organizadores da primeira greve ocorrida no dia 1º de julho haviam em princípio marcado a segunda para este domingo 12 de julho, mas depois a adiaram para 25 de julho, um sábado. Na primeira greve as reivindicações principais eram aumento da remuneração pelo trabalho, taxas mínimas de entrega por quilômetro rodado, fim da pontuação que pune quem recusa entregas, seguro contra acidentes, equipamentos de proteção à saúde. 

 

SOMOS A FAVOR DE DIREITOS TRABALHISTAS AOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS

Sou a favor da posição de uma significativa parte dos entregadores de aplicativos que defende o registro deles como empregados de empresas como Ifood, Rappi, UberEats, Loggi. Sem isso muitos jovens continuarão a trabalhar 12 horas por dia, sem sábado nem domingo, para ganhar cada vez menos devido à grande concorrência, sem ter direitos trabalhistas e previdenciários. A subordinação às empresas agora se dá através de sistemas informáticos transmitidos por telecomunicações e não como nas empresas tradicionais pelas ordens vindas da pessoa de um chefe. Mas, respeito o direito de outra parte da categoria que vem preferindo manter-se como autônomos, centrando-se numa luta mais imediata por um melhor nível de remuneração e outras reivindicações também justas. 

 

O PODER PÚBLICO PRECISA PROTEGER OS EXPULSOS DO EMPREGO FORMAL

Os direitos trabalhistas foram conquistados no Brasil por lutas e organização dos trabalhadores para elas. Mas foram assumidos em leis aprovadas pelos governos e parlamentos. As manifestações dos trabalhadores de aplicativos apenas começam uma nova trajetória de um sistema novo no mundo do trabalho, que agora tem uma enorme concorrência devido à alta taxa de desemprego acentuada pela crise atual. As empresas de aplicativos relatam até a duplicação nesta pandemia dos pedidos de cadastros. Infelizmente o Tribunal Superior do Trabalho negou vínculo trabalhista a motorista de aplicativo, preferindo uma interpretação conservadora das relações de trabalho. Será preciso uma legislação protetora a milhões de trabalhadores de aplicativos, seja para os motoristas, seja para os motoboys ou bikeboys.

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